A cassação ou não do mandato de Luiz Américo Aldana será decidida primeiro nas legendas com vaga na Câmara
Os ventos do Impeachment sopram novamente sobre o Palácio Rio Branco. A deflagração da Operação Ibiaçá pelo Ministério Público estadual, com medidas cautelares que afastaram dois secretários e um diretor por 180 dias, e a citação do nome do prefeito Luiz Américo Aldana entre os investigados por fraudes milionárias, foram o combustível do processo. O requerimento, apresentado pelo ex-vereador Renato Antônio Kranz e pela advogada Eliane da Rosa, foi aprovado na quarta-feira pela Câmara por sete votos a dois. O chefe do Executivo deve ser comunicado oficialmente hoje e terá prazo de dez dias para a defesa prévia.
O debate extrapolou as paredes da Usina Maurício Cardoso, sede do Legislativo, ganhou as ruas e as redes sociais. Contudo, é dentro dos partidos políticos com assento na Câmara que a decisão sobre a cassação ou não será tomada primeiro. Quando chegar a hora de votar, os vereadores tendem a seguir as orientações de suas legendas.
O presidente do PMDB, Dario Colling, é a favor do processo. Conhecedor dos ritos da Câmara, como o desenrolar das apurações e a audição das partes, ele já antevê a deposição do chefe do Executivo. “Pergunto: quem assume? O vice? Ele vai manter o mesmo status quo deste governo? A responsabilidade dos vereadores nesse momento é muito grande”, pondera Dario.
Ainda na percepção do dirigente peemedebista, a sociedade espera por uma resposta do Legislativo que esteja comprometida com a população. “A Câmara tem que cumprir o seu papel de fiscalizar os gastos públicos. Tem ações do Executivo que merecem atenção mais aprofundada. Por outro lado, não se deve tirar um mandatário e a situação piorar”, afirma Colling.
O vereador Joel Kerber, vice-presidente do PP, recorda que, na época das eleições, já havia suspeitas sobre o asfaltamento das ruas do bairro Germano Henke. E, em janeiro, o prefeito saiu de férias, aparentemente sem direito a elas e sem prévia comunicação à Câmara. Os dois episódios estão entre as fundamentações do pedido de Impeachment. “Na época, pedimos providências sobre esse licenciamento e nos foi dito por Aldana que se tratava de férias; ora isso é contra a legislação, já que é início de governo. Temos que lutar pela transparência”, aponta Kerber.
Para o dirigente, caso a deposição de Aldana se confirme, o vice-prefeito Carlos Eduardo Müller tem plenas condições de comandar a Administração. “Na relação custo-benefício, esse seria um bom caminho para o Município, que atravessa crise financeira. Ele se mostrou uma figura conciliadora e de diálogo nos 15 dias em que ficou na condição de prefeito interino”, avalia Kerber.
Posicionamentos praticamente definidos
O PDT montenegrino defende uma reação rápida à crise política e de confiança no governo municipal que se seguiu à Operação Ibiaçá. “Por recursos desviados, faltam serviços para a comunidade”, aponta o vice-presidente do partido, Clóvis Moacir Domingues. A favor do Impeachment, ele também propõe a abertura de CPI na Câmara para apurar a veracidade dos fatos.
Para o dirigente, a chapa Aldana/Kadu é que deve ser penalizada. Ou seja, em caso de impedimento do prefeito, novas eleições seriam chamadas. “Basta ver o asfalto na Germano Henke, feito fora do Plano Plurianual, sem empenho, em período pré-eleitoral. Por isso defendemos que a chapa tem que ser cassada”, argumenta, ressaltando que houve crime eleitoral. Segundo Domingues, essa ação deu ao prefeito eleito vantagens sobre seus adversários na hora de buscar votos.
Na mesma linha, o PTB endureceu o discurso a favor da deposição. “A corrupção está muito descarada no país, e isso é muito sério”, afirma o presidente do partido, Nelson Timm. Para o petebista, deve haver a união de esforços dos 10 vereadores para a apuração de responsabilidades, sobre crimes como improbidade administrativa e peculato, entre outros. “Não depende só do PTB, todos têm que apurar os fatos. Já saiu um prefeito e, se for para o bem do Município, que siga adiante esse processo”, avalia Timm.
Para o PTB, o vice-prefeito Kadu seria uma figura de transição e de conciliação para administrar a cidade em caso de Impeachment. “É um homem sério, tranquilo. Poderia dar um rumo à política municipal e colocar a cidade nos trilhos do desenvolvimento de novo”, avalia Timm.
PSB, em nota, diz que apoia as apurações
O presidente do PSB, Amorete Tavares, declarou que vai se pronunciar em “momento oportuno” sobre o processo de Impeachment. Semana passada, a legenda a qual pertence o prefeito divulgou nota na imprensa defendendo a apuração dos fatos apontados pela Operação Ibiaçá. O texto é assinado pelo próprio Amorete e pelos vereadores da bancada, Josi Paz, Rose Almeida e Valdeci Alves de Castro.
Na publicação, o partido manifesta sua solidariedade ao prefeito, definido como um homem simples, do povo, que sempre demonstrou zelo e competência na Administração Pública. Por outro lado, o PSB declara apoio irrestrito a toda investigação criminal com o objetivo de apurar irregularidades e a punição aos envolvidos na forma da lei. Também ressalta a necessidade de respeito às garantias individuais definidas na Constituição: devido processo legal, o princípio do contraditório e a ampla defesa, até sentença transitada em julgado.
O PR, que também tem seu representante na Câmara, não quis comentar o assunto. O presidente da legenda é o vereador Talis Ferreira.
Talis era a favor do processo
Impossibilitado de participar da última sessão da Câmara por conta de um princípio de infarto, o vereador Talis Ferreira (PR) se posicionou esta semana sobre a admissibilidade do requerimento pelo Impeachment. Ele teria votado a favor, embora pertença à base de apoio de Aldana. A posição foi divulgada em seu perfil no Facebook.
“Já tinha decidido votar a favor da abertura do processo, pois, assim como todo montenegrino, quero a transparência de todos os fatos. Nos próximos 90 dias, o prefeito terá o direito de se explicar e esclarecer todos os fatos. Se não tem nada de errado, nos próximos 90 dias, vamos saber, e, se tem, também. Nós, vereadores, somos fiscais do povo e estamos assim fazendo”, declarou.
Márcio Müller volta à Câmara
Suplente da coligação que venceu as eleições em 2016, Márcio Miguel Müller, do Solidariedade, retornou à Câmara ontem. Ele ocupa a vaga de Valdeci Alves de Castro, que se afastou para assumir o cargo de secretário de Desenvolvimento Rural. A posse teve a presença do prefeito Aldana e do vice Kadu.
Márcio não poderá substituir Valdeci na comissão processante do Impeachment, função que não pode ser exercida por suplentes. A assessoria jurídica da Câmara ainda está avaliando como proceder. Mesmo assim, o novo vereador disse que chega ao Legislativo para acompanhar o processo de perto e evitar que seja cometida alguma injustiça contra o prefeito.
O representante do SD é advogado e já foi vereador duas vezes, entre 1989 e 1992 e de 2013 a 2016. Foi na sua gestão como presidente que a Câmara cassou o mandato de Paulo Azeredo, em 2015.
As acusações
– Asfaltamentos no Germano Henke. A licitação previu obras em duas ruas que já estavam capeadas. Ao tomar conhecimento da irregularidade, o prefeito teria feito a substituição por outras sem nova licitação. Além disso, as obras não constavam no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como determina a lei.
– Direcionamento e superfaturamento do transporte escolar. No edital de licitação, teriam sido exigidas garantias inacessíveis para a maioria das empresas, facilitando a vitória da JLV. Além disso, uma empresa de consultoria contratada pela Prefeitura sugeriu como preço R$ 3,15 por quilômetro rodado, mas a Administração passou a pagar R$ 4,35.
– Prorrogação indevida do contrato para o transporte público. O acerto com a Vimsa venceu no fim do ano passado, mas, ao invés de fazer nova licitação, a Prefeitura o prorrogou por mais 12 meses.
– Ausência do prefeito sem prévia comunicação à Câmara, de 13 a 24 de janeiro. Aldana teria recebido como se estivesse trabalhando.
