Pareci Novo: Aberto período para solicitar desconto ou isenção no IPTU

A Prefeitura de Pareci Novo informa que está aberto até o dia 26 de dezembro o período para aposentados e pensionistas solicitarem desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. O mesmo período vale para proprietários de terrenos em área urbana que são usados para exploração agrícola solicitarem isenção. Para receber o desconto é preciso cumprir as exigências impostas pelo Código Tributário Municipal.

Aposentados e pensionistas devem apresentar na recepção da Prefeitura os seguintes documentos para o pedido: matrícula do imóvel individualizada, certidão do registro de imóveis de que é proprietário de um único imóvel e comprovação de renda familiar não superior a três salários mínimos.

Para pedir a isenção de IPTU por exploração agrícola, os proprietários precisam apresentar na recepção da Prefeitura os seguintes documentos: matrícula do imóvel atualizada, talão de produtor rural do exercício 2022, comprovante do Importo Territorial Rural (ITR). Além disso, o imóvel deverá ter área superior a cinco mil metros quadrados destinada à exploração agrícola. (ARH)

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