O parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Justiça, Cidadania (CCJ) deve ser apresentado na próxima segunda-feira (10).
O presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), reuniu-se hoje (5) com as lideranças da base e da oposição para definir os detalhes do rito de tramitação do processo. Pacheco ampliou o tempo de debate sobre a denúncia na comissão, que deverá levar pelo menos três dias.
O presidente foi denunciado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS. Desde que a denúncia chegou à Câmara, na última quinta-feira (29), havia grande expectativa em torno dos detalhes da tramitação do processo, decisão que é prerrogativa do presidente da CCJ.
A partir da apresentação da defesa de Temer, que deve ocorrer hoje à tarde, o relator Sergio Zveiter tem até cinco sessões plenárias para apresentar seu parecer sobre a admissibilidade da denúncia.
A partir da leitura e voto do relator, a defesa de Michel Temer fará uma exposição oral de seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter. Nesta etapa, os membros da comissão poderão pedir vista por duas sessões. Em seguida, começará a fase de debate da matéria a partir da próxima quarta-feira (12). Pelo acordo, os 66 membros da CCJ e seus respectivos suplentes terão direito a até 15 minutos de fala cada.
Pacheco anunciou também a possibilidade de que até 40 deputados (20 favoráveis e 20 contrários ao processo) não membros da CCJ possam falar por até 10 minutos cada um. Também ficou acertado que os líderes não apresentarão requerimento de encerramento da discussão.
Se todos os deputados optarem por esgotar o tempo concedido, a discussão pode levar 40 horas, sem contar o tempo de exposição a que os líderes de partidos têm direito de forma proporcional ao tamanho da bancada. O acordo firmado amplia as regras dispostas no regimento interno da Câmara, que determina que o debate sobre o processo deve ser feito por apenas dois oradores favoráveis e dois contrários ao tema.
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