Exclusiva. Em entrevista ao Ibiá, senador fala sobre as reformas polêmicas e o conturbado momento político brasileiro
Cumprindo seu segundo mandato como senador, o gaúcho Paulo Paim está na presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que busca averiguar qual é a situação do órgão para o qual a União propõe uma reforma. O relatório final da investigação será entregue no final deste mês. Natural de Caxias do Sul, o político também foi deputado federal por três mandatos. Na semana passada, Paulo Paim esteve no Vale do Caí e passou pelos municípios de São José do Sul e Maratá. Confira abaixo a entrevista exclusiva dada ao Ibiá.
Jornal Ibiá – O senhor é o presidente da CPI da Previdência no Senado. Até aqui o que já foi verificado nessa CPI e como está o processo?
Senador Paulo Paim – Olha, primeiro (é preciso) dizer que a CPI eles achavam que eu não ia instalar. Ela já está no sexto mês de atuação e termina agora em outubro. Foram quatro meses mais dois. Nós ouvimos já em torno de 100 pessoas, convidados para depor na CPI, foram em torno de 36 audiências públicas, mais de 350 requerimentos de informações para cruzar os dados e agora já podemos, primeiro, notar que a reforma não é necessária, que já existe a idade mínima aprovada numa lei que eu articulei, inclusive, há três anos atrás, já é lei, que garante que a mulher se aposente com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade e o homem com 35 de contribuição e 60 de idade e a medida que a expectativa de vida for aumentando vai ter um pluszinho a mais, então essa lei já existe e não é verdade que não tem idade mínima, já tem na lei. E não é verdade também que a gente não criou uma forma alternativa ao fator, criamos, que é essa aí que é chamada fórmula 85/95. Isso é a primeira questão. Então, o que nós vamos comprovar no relatório que vamos soltar agora no mês de outubro, eu como presidente e o Hélio José (PMDB-DF) como relator: nós vamos soltar o relatório mostrando que o problema da Previdência é de gestão, é de fiscalização, é de administração, é de combate à sonegação, à corrupção, aos desvios das verbas e o que nós chamamos de incentivar a fraude e o não-pagamento do que é devido. O que eles incentivam? Toda vez que o Governo faz um Refis ele abre mão daquelas verbas que eles têm a receber dos grandes devedores. Com os devedores que nós chamamos lá na CPI ficou comprovado e eles mesmos disseram: “devo, não nego, não pago. Estou esperando uma nova renegociação e vou brigar na Justiça”. É um incentivo para que o empresário sério seja o otário, bem dizer, e o malandro se dê bem. Só para te dar uma ideia, da Constituinte para cá, que mudou a forma de compor a cesta de valores da Previdência, se tivessem cobrado somente o que manda o texto Constitucional, nós teríamos hoje um fundo de torno de R$ 3 trilhões. Não cobraram e ainda desviaram para outros fins. Só a GRU tira R$ 70 bilhões por ano, a apropriação indébita tira mais ou menos 100 bilhões por ano, cidadão desconta do trabalhador e não repassa para a Previdência, e os grande devedores devem em torno de R$ 800 bi, quase um trilhão de reais. Bom, se cobrassem tudo que devem, parassem de dar anistia, parassem de não cobrar multas e juros, tranquilamente nós teríamos a Previdência superavitária acima de R$ 500 bilhões. Então esse é o quadro. Pra mim, se for sério o governo eleito em 2018, ele botando em prática aquilo que a CPI está pedindo nós não teríamos mais problema nenhum com a Previdência.
JI – Qual é o seu entendimento sobre essa reforma da Previdência que está sendo proposta?
Paim – A reforma da Previdência ela é equivocada, atrasada, muito ruim. Na verdade o Governo jogou em duas áreas: atender o grande empresariado, e quando digo grande é grande, o bilionário, não o nosso empresariado regional ou do Estado, aí, delegada pela FIESP, a reforma trabalhista atendeu o grande empresariado nacional e a reforma da Previdência para atender os banqueiros, porque eles querem botar a mão no dinheiro da Previdência, que é o orçamento maior que qualquer orçamento de países da América Latina. Por isso que a forma que eles apresentaram a reforma da Previdência é para quebrar a Previdência, para não ter a Previdência, para as pessoas não acreditarem mais, para as pessoas inconsequentemente não quererem nem seque contribuir para a Previdência porque quanto eles falam que para se aposentar precisa 49 anos de contribuição e 65 de idade. A média de emprego do brasileiro é 9.1 meses em cada 12, então para fazer o cálculo para tu te aposentar tu vai ter que pegar o dia que assinou carteira e somar com 64.1. Começou com 16 vai se aposentar com 80, começou a trabalhar com 30 vai se aposentar com 94. Bom, ninguém vai querer entrar nessa, as pessoas vão fazer o que? Vão fazer uma poupança e fazer um fundo de pensão privado. Então é uma proposta inviável que visa sucatear a Previdência e entregar para o sistema financeiro, por isso estamos trabalhando pra que ela não seja aprovada.
JI – Outra reforma polêmica foi a trabalhista. O que o senhor achou do texto que foi sancionado?
Paim – O texto da reforma trabalhista é um texto muito ruim, um texto absurdo, tem contradições que um artigo vai na contramão do que o outro diz. Ali, por exemplo, tem um artigo que diz que a mulher grávida pode trabalhar em área insalubre. Isso é um absurdo. Tem outro que fala que o trabalho pode ser só contrato autônomo exclusivo, isso significa que o cidadão vai te que pagar todos os encargos sociais ele e não mais o empregador. Então tu ganha R$ 1 mil vai pagar R$ 1 mil de encargos sociais e acabou, você acaba perdendo tudo aquilo que trabalhou para receber. Tem ali (no texto): negociado sobre legislado, o que isso significa? Não vale a lei, só vale a negociação. Então, quem é que tem mais força numa negociação? Quem tem a caneta para empregar e para desempregar. Se você entrar com uma ação na Justiça tem o absurdo que chega a dizer que se você perder você tem que pagar 50% daquilo que você teria em tese para receber. Enfim, é uma reforma que foi feita só na visão do empresariado, é uma reforma errada, muitíssimo atrasada e equivocada. O que eu fiz? Eu entrei com um projeto para revogar essa reforma. Criei uma comissão especial no Senado. Já estamos na décima reunião, chamando juiz, procuradores, promotores, advogados trabalhistas e sociedade civil. Estamos construindo o Estatuto do Mundo do Trabalho, que é para fazer de fato uma legislação que atenda a todos, empregados e empregadores, e vamos até maio (de 2018) estar com ela pronta para o debate com a sociedade.
JI – O momento político no Brasil é turbulento, mas a população parece não reagir. Essa falta de reação do povo indica que não se acredita mais na política no Brasil?
Paim – Há um desgaste muito grande no mundo político, isso é inegável. Tanto que eu trabalho muito nessa ideia de Frente Ampla pelo Brasil, apostando que é possível construir um projeto de nação onde a gente busque os melhores quadros para fazer essa caminhada apontando que o Brasil é viável e possível. Agora, eu não nego que o desgaste do mundo político é muito grande junto à população, isso é fato e é real, mas muito por causa dos erros que eles mesmos cometeram. Eles eu digo os partidos, no seu conjunto, cometeram erros. Eles têm que fazer autocrítica e, como dizem, até começar tudo outra vez. Eu mesmo tenho advogado muito que nós temos que saber trabalhar e conquistar o coração, alma e mente, como a gente diz, da população e para isso é (preciso) combater a corrupção, é ter bom senso, é ter coerência, é respeitar a vontade da população, é legislar para o povo e não para si próprio. Enfim, acho que nós temos que estabelecer outros parâmetros. Parâmetros com políticas humanitárias, voltadas para a população em geral.
JI – Como seria possível reverter isso e o que fazer para a população voltar a acreditar no país?
Paim – Eu acho que agora nós temos que apostar muito nas eleições de 2018. Procurar eleger um Congresso decente, porque esse Congresso eu considero indecente, e eleger um presidente da República comprometido com a população, enfim, comprometido com a nossa gente. Espero que a campanha de 2018 contribua com isso. O pessoal pergunta sempre pra mim: “Qual é o teu candidato a presidente?”. Cada partido tem o seu, isso é inegável, mas qual é o projeto de cada um para que o Brasil volte a crescer com a força e a pujança que essa terra e esse povo têm?
JI – Como o senhor enxerga a questão de os próprios deputados e senadores decidirem se decisões cautelares contra seus pares, como o afastamento de função, por parte do STF devem ou não ser aceitas?
Paim – Eu aprendi ao longo da minha vida, já estou com 67 (anos), que decisão do Supremo Tribunal Federal a gente cumpre. Eu acho que o Supremo erra quando joga para que o próprio político diga se ele está errado ou certo. Se foi na alçada do Supremo, o Supremo tem que decidir: culpado é culpado e inocente é inocente, com todo o direto à defesa. Eu vou manter a minha coerência, porque foi jogado para o dia 17 o voto no plenário se afasta ou não afasta. Eu defendo o afastamento do Temer, espero que a Câmara assim vote, mas acho que vai votar perdoando ele. Eu votei pelo afastamento do Delcídio (do Amaral), do meu próprio partido. Foi acusado, vai responder pelo que fez. E o Aécio (Neves) eu manterei a minha posição: eu vou manter que ele tem que ficar afastado e responder pelos crimes que ele cometeu. Vai responder, como é acusado, mas se é inocente é inocente e se é culpado é culpado. Mas, se depender do meu voto, ele vai ser afastado. Mas acho que há um grande acordão lá para um proteger o outro, o que eu acho errado. Nós, parlamentares e políticos, somos homens e mulheres cidadãos comuns igual a todos os outros, só temos mandato para atividade que estamos fazendo como trabalhador e não temos que ter folga especial. Se o Supremo chega à conclusão que aquele parlamentar, como é o caso do Aécio, como foi o do Delcídio, e como é o do próprio Michel Temer, tem que ser afastado para responder o processo, afasta-se e responde o processo.
