Seguro Obrigatório passou por duas mudanças de valores até ser fixado neste ano
Mais de 200 mil gaúchos têm direito a pedir restituição de valor pago a mais no Seguro DPVAT 2020. 77 mil já fizeram a solicitação até o início desta semana. O prazo final é dezembro.
A razão da instituição é imbróglio envolvendo o seguro obrigatório desde o ano passado. Ele tinha sido extinto, foi trazido de volta, teve valores reduzidos, teve valores aumentados e teve valores reduzidos de novo. Nesse meio tempo, quem quis se adiantar para pagar a contribuição junto do IPVA acabou pagando a mais. Daí a necessidade de pedir de volta a diferença.
Quem pagou o valor mais alto, arcou com R$ 16,21 para carro e R$ 84,58 para moto (os mesmos valores de 2019). O DPVAT foi reduzido, então, para R$ 5,21 para carro e R$ 12,25 para moto. Então, é possível recuperar o saldo de R$ 10,91 e R$ 72,28, respectivamente.
O Detran gaúcho até chegou a sugerir à Seguradora Líder – a responsável pelo seguro obrigatório – para que o valor ficasse de crédito para o DPVAT de 2021. Ainda não rolou. A empresa afirmou que a alternativa depende da análise de outras entidades, especialmente o Conselho Nacional de Seguros Privados que, comumente, só define os parâmetros de pagamento da competência seguinte no mês de dezembro.
Pedido é simples e rápido
Claro. Quem já tinha pago o IPVA no início do mês, antes do valor mudar, queria se adiantar. Queria tudo, menos dor de cabeça. Mas a solicitação da restituição não é tão complexa assim.
Basta o contribuinte acessar o site da Líder: em restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. Ali já está o formulário para preenchimento do CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, Renavam, estado de origem, data e valor do pagamento; e os dados bancários para o depósito da diferença. O dinheiro pode entrar em Conta Corrente ou Conta Poupança.
Feito isso, o motorista recebe um número de protocolo para acompanhar a restituição no mesmo endereço da internet. O pagamento está sendo processado em dois dias úteis, dependendo só da compensação bancária para a finalização.
A página só funciona para o acerto da diferença; não sendo possível solicitar compensações para os casos em que o contribuinte tenha pago o seguro obrigatório duas vezes, por exemplo. Aí, é preciso consultar a instituição.
Para quem não tem uma conta bancária para receber a diferença, o caminho é outro. É preciso entrar no site da Líder e clicar na opção “Pagamento do Seguro”. Ali vai ter um campo para a marcação de “Restituição de Pagamento”. É solicitado o anexo de alguns documentos para a posterior autorização do depósito na conta de um terceiro.
Quem é proprietário de frotas de veículos, por sua vez, deve solicitar a restituição por e-mail. O endereço é [email protected].
QUANTO FICOU O DPVAT 2020
Carro – R$ 5,23
Táxi – R$ 5,23
Ônibus – R$ 10,57
Micro-ônibus – R$ 8,11
Ciclomotores – R$ 5,67
Moto – R$ 12,30
Caminhões – R$ 5,78
