Projeto de lei entregue à Câmara projeta receitas e despesas no valor de R$ 184 milhões para o próximo ano
Baseada nas necessidades por área para a execução das políticas públicas do Município, representantes da prefeitura de Montenegro apresentaram, durante audiência pública na Câmara de Vereadores, a Lei Orçamentária Anual (LO) para o ano de 2018. Para o próximo ano, o Executivo previu um orçamento consolidado (incluindo os valores da administração direta e indireta) de R$ 254.364.200,00. Apenas para o Executivo (que envolve as secretarias) e o Legislativo (Câmara de Vereadores), o valor orçado é de R$ 184.627.000,00. Trata-se de um aumento de 12% em relação ao que foi previsto para este ano (R$ 165 milhões).
O presidente da Câmara de Vereadores, Neri de Mello Pena (PTB), o Cabelo, ao receber o projeto que deve ser votado pela casa, destacou que a comunidade não quer simples política e, sim, trabalho. “E que traga retorno para a população”, enfatizou.
O prefeito Carlos Eduardo Müller, o Kadu, é cauteloso ao comemorar o aumento no valor orçado. “Os recursos vão ser escassos, mas não vamos deixar de atender as nossas demandas. Nosso foco é na continuidade do trabalho. Talvez em passos mais lentos, mas vamos atender as necessidades da comunidade”, avalia. Agora, segundo o gestor, é preciso reorganizar a casa. “Montenegro costumava ser uma cidade rica, ainda é, na verdade, mas gastava mal seus recursos. O que nós precisamos fazer é transformar o nosso município para que volte a investir de forma consciente”, pondera.
A secretaria da Fazenda levantou números dos anos anteriores. Em 2015, por exemplo, o Executivo orçou R$ 148 milhões e, destes, R$ 133 milhões foram executados. Já para o ano passado, foral orçados R$ 165 milhões e executados R$ 163 milhões. Os dados do exercício atual, que encerra em 31 de dezembro, ainda não estão disponíveis.
Na análise do projeto de lei na Câmara ainda deve levar alguns dias, período em que os vereadores terão a oportunidade de fazer emendas, retirando dinheiro de uma área e repassando-o para outra. Só depois disso o texto será levado a votação em plenário.
Orçamento da Saúde é de R$ 40 milhões
A Secretaria de Saúde será a pasta com o segundo maior orçamento. Ao todo, devem ser destinados para a área R$ 40.800.266,33 do total previsto para o ano. Por lei, o município deve investir 15% do orçamento nesta área. Contudo, a previsão é de que este percentual chegará a 22%.
De acordo com a secretária de Saúde, Ana Maria Rodrigues, com o valor previsto para o ano, haverá tranquilidade para planejar as ações das secretarias. “Para nós, que temos o dever de operacionalizar essas secretarias, é importante essa segurança financeira”, afirma. Porém, ainda de acordo com a secretária, agora o dever dos responsáveis pelos setores é de organizar as iniciativas para que o valor orçado possa ser bem administrado durante os 12 meses.
O setor que mais receberá recursos é o de Educação e Cultura. No total, serão R$ 61.489.740,00 (33%). Neste montante, estão incluídos os investimentos federais, como os retornos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
SAIBA MAIS
– Segundo o projeto de lei, a Receita Consolidada, ou seja, a receita total do Município, incluídos a Fundação Municipal de Artes de Montenegro (FundarteUNDARTE), o Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP) e o Fundo de Assisténcia é Saúde (FAS), prevista em R$ 254.364.200.00, foi formulada inteiramente dentro de estimativas realistas, sem supervalorizações, considerando a estabilidade monetária vigente no País;
– a Administração Indireta, representada pela Fundarte, tem uma despesa total de R$ 5.382.872,00, sendo que R$ 3.145.672.00 resultam de recursos do orçamento do Municipio;
– no que diz respeito ao pagamento de dívidas, a previsão é destinar R$ 2.295.000,00. O valor anual para pagamento do Projeto CURA é em torno de R$ 1.250.000,00. As demais amortizações referem-se aos financiamentos com o Badesul, Caminhos da Escola, pavimentação das Ruas Selma Wallauer e Ernesto Zietlow, pavimentação da Rua Getúlio Vargas, macrodrenagem do Arroio Montenegro e parcelamento da divida com o FAP;
– também as despesas com pagamento de precatórios judiciais e Requisições de Pequeno Valor estão contempladas na secretaria municipal da Fazenda a na Procuradoria Geral do Município, no montante de R$ 675.000,00;
– na projeção, foi incluída uma reserva de contingência, no valor de R$ 1.389.850,00, para despesas impossíveis de serem previstas e urgentes, como frustração de receitas e danos causados por tempestades, por exemplo.
Setor valor % para cada setor
Gabinete do prefeito …………………………………R$ 5.897.030,00…………….3,2%
Sec. de Administração ……………………………….R$ 26.452.275,00……………14,3%
Sec. de Indústria, Comércio e Turismo………….R$ 939.171,00………………..0,5%
Sec. da Fazenda………………………………………….R$ 5.863.316,44……………..3,2%
Sec. da Saúde ……………………………………………R$ 40.800.266,33……………22,1%
Sec. de Viação e Serviços Urbanos………………..R$ 7.234.300,00……………..3,9%
Sec. de Obras Públicas…………………………………R$ 9.800.381,53……………..5,3%
Sec. de Educação e Cultura………………………….R$ 61.489.740,00……………33,3%
Sec. de Desenvolvimento Rural ……………………R$ 2.141.837,34……………..1,2%
Sec. de Meio Ambiente……………………………….R$ 6.515.038,00……………..3,5%
Sec. de Gestão e Planejamento……………………R$ 1.449.550,00………………0,8%
Sec. de Hab. e Desenvolv. Social e Cidadania….R$ 7.743.572,36……………… 4,2%
Reserva de contingência……………………………..R$ 1.389.850,00……………….0,8%
Câmara de Vereadores………………………………..R$ 3.765.000,00……………….2,0%
Fundarte……………………………………………………R$ 3.145.672,00……………….1,7%
Total…………………………………………………………R$184.627.000,00……………..100%
