A Força-Tarefa (FT) formada pela Polícia Federal (PF), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCRS) e Ministério Público Federal (MPF) cumpre, na manhã desta quarta-feira, 27, 129 medidas judiciais em investigação que apura crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência. Entre as cidades em que as medidas são cumpridas estão Capela de Santana e Portão, no Vale do Caí. No entanto, não foi divulgado que tipo de busca foi realizada nesses Municípios.
A deflagração da Operação Camilo, que tem como alvo desvios de recursos público na área da Saúde, ocorre, ainda, nos Municípios gaúchos de Porto Alegre, Rio Pardo, Butiá, Canoas, Gravataí, Cachoeirinha, São Leopoldo, Guaíba, Cacequi e São Gabriel, nas cidades paulistas de São Paulo e São Bernardo do Campo, na cidade do Rio de Janeiro e nas cidades catarinenses de Florianópolis e São José.
De acordo com o MPRS, são cumpridos 61 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão temporária, além de medidas judiciais de arresto/sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de valores depositados em contas dos investigados e de empresas e afastamento cautelar de funções exercidas por cinco servidores públicos municipais. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pela Justiça Estadual de Rio Pardo.
O nome da operação guarda relação com o santo da Igreja Católica São Camilo de Lellis, intercessor de todos os enfermos e profissionais de saúde. Uma coletiva de imprensa onde serão divulgados mais detalhes da operação será realizada às 10h, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Em Rio Pardo, prefeito, procurador-geral e secretário foram detidos
Em Rio Pardo, no Vale do Rio Pardo, a operação resultou na detenção do prefeito Rafael Barros, do secretário municipal de Saúde, Augusto Ferreira Pellegrini, e do procurador-geral do Município, Milton Coelho. Segundo o MPRS, o serviço de saúde do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP) foi terceirizado para uma Organização Social, por meio de um processo de chamamento público direcionado. A instituição vencedora foi escolhida em outubro de 2017 para administrar diversas atividades, como limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e SAMU, entre outros.
Uma vez contratada, a Organização Social subcontratou empresas que servem de instrumento de execução de desvio de dinheiro público, especialmente, através do superfaturamento dos valores cobrados pelos serviços prestados e pela não execução de partes de suas obrigações contratuais. As provas coletadas até o presente momento indicam a existência de um esquema criminoso que conta com a participação dos gestores da Organização Social, de empresas privadas e de servidores públicos.
De novembro de 2017 até fevereiro de 2020, foram destinados ao HRVRP cerca de R$ 60 milhões em recursos federais e estaduais. Desse valor, R$ 30 milhões foram repassados pela Organização Social às empresas subcontratadas. Até o presente estágio da investigação, a Força-Tarefa apurou superfaturamento de valores repassados às empresas subcontratadas de aproximadamente R$ 15 milhões.
Outro fato identificado pela Força-Tarefa, já no período de enfrentamento à Covid-19, foi o repasse de R$ 3,3 milhões à empresa ligada à Organização Social, que deveriam ser destinados à construção de dez leitos de UTI no HRVRP. As obras estão em andamento, contudo, o projeto elaborado pela Organização Social, que resultou na contratação, é impreciso, sem levantamentos prévios de custos, utilizado somente para recebimento da verba pública. A empresa contratada para executar a obra pertence ao mesmo grupo criminoso investigado.
