Na manhã desta terça-feira, dia 14, a Polícia Civil deflagrou a Operação Abecedário voltada a irregularidades no Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens). O foco da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat) – do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) – é a repressão aos crimes, em tese, de organização/associação criminosa, fraudes em licitação e crimes contra a administração pública.
Foram cumpridas 15 ordens judiciais nos estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, com o apoio da Polícia Civil fluminense. Diversos documentos, celulares e notebooks foram apreendidos. Segundo os delegados André Lobo Anicet, Max Otto Ritter e Luciana Caon, as investigações tiveram início em meados de 2017, a partir de um relatório de auditoria enviado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage/RS). Ele apontou a prestação de serviço desnecessário para o Departamento o ano de 2016.
Na sequência, foi instaurado inquérito policial para apurar possível superfaturamento que teria acarretado prejuízo ao erário de aproximadamente meio milhão de reais. No estado, os mandados foram cumpridos em Porto Alegre, Cachoeirinha, São Leopoldo e Passo Fundo. Os alvos das buscas foram as residências de sócios e de um ‘lobista’ que seria responsável pelo meio de campo entre os empresários e o setor público. Também foram cumpridos mandados em cinco empresas investigadas.
Governo lançou nota
O Governo do Estado, por meio da Secretaria dos Transportes e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), afirma que tomou todas as providências cabíveis para apurar as suspeitas. Após apontamentos realizados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), houve a exoneração do diretor responsável pelo contrato. Também, o rompimento, por parte do Daer, dos vínculos firmados com as empresas.
As mesmas foram notificadas a devolver ao erário público os valores apontados como indevidamente pagos. A Secretaria dos Transportes, juntamente com o Departamento, abriu uma sindicância que apurou as devidas responsabilidades e deu andamento às providências necessárias. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim, instaurou o respectivo Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A Secretaria salienta que não há qualquer tipo de investigação ocorrendo no âmbito do Daer e, sim, relacionada a agentes públicos específicos e empresas contratadas ao longo de 2016.
