Polêmica. Jair Bolsonaro vai tentar flexibilizar o Estatuto do Desarmamento
A favor do porte e da posse de armas pela população, a flexibilização do Estatuto do Desarmamento está entre as principais propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro. Ele também defende que um cidadão acima de 21 anos passe a ter direito a comprar uma arma de fogo e, não mais 25 anos. Além disso, Bolsonaro se mostra favorável ao porte definitivo, sem a necessidade de renovações rotineiras.
Ainda na área de segurança, o presidente eleito quer a redução da maioridade penal para 16 anos. Também é contrário à progressão de penas e às saídas temporárias de presos em datas especiais, os chamados saidões.
Bolsonaro falou sobre o porte de armas como direito à legítima defesa em sua primeira entrevista concedida à TV Record. “Quem tiver uma arma vai ser responsabilizado por ela. Quem quer fazer a maldade não precisa comprar a arma, é fácil comprar a arma de fogo. Temos de abandonar o politicamente correto. Achar que não ter armas melhora o país, não é isso. Arma de fogo garante a liberdade de uma pessoa”, argumentou.
Atualmente, o porte de armas é permitido apenas para policiais, juízes e promotores. Para a posse, ou seja, poder ter a arma em casa, é preciso apresentar à Polícia Federal uma declaração de “efetiva necessidade”. Também é preciso comprovar idoneidade moral, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral. Também não é possível estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal.
O subcomandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, major Iber Augusto Lesina Giordano, é favorável à posse de armas para a população, mas é reticente quanto ao porte. “O principal é com relação à integridade física das pessoas dentro das suas casas. A população está sujeita a outras pessoas que não foram desarmadas pelo Estatuto, que são esses marginais que estão por aí, e não tem direito à defesa”, comenta.
O major usa o exemplo dos Estados Unidos, onde muitas casas não possuem cercas, portões ou muros, para endossar a posição. “Lá, se tu entrar na casa de uma pessoa e a pessoa pedir para ti sair e tu não sair, pode levar um tiro. Legalmente, a pessoa não vai se incomodar”, compara.
O policial militar ressalta o fato de ser necessária a comprovação de os pretendentes a andarem armados demonstrem estar preparados para tanto. “Assim como para se obter a carteira de habilitação são necessários testes, entendo que para se portar uma arma, além da comprovação da necessidade, a pessoa deverá passar por vários teste, inclusive de habilitação para usar a arma, tem que demonstrar que sabe, daqui a pouco não vai ter o devido cuidado. É igual entregar um veículo para uma pessoa que não é habilitada, vai sair fazendo coisa errada”, pondera.
