Obra em área junto ao Morro São João é investigada pela Patram

INTERVENÇÃO na vegetação nativa foi suspensa até apresentação de documentos

O Pelotão Ambiental da Brigada Militar (Patram) fez vistorias em uma obra que vem sendo realizada na rua Apolinário de Moraes, área ao “pé” do Morro São João, no Centro de Montenegro. O pelotão suspendeu a intervenção na vegetação nativa, até que o proprietário do terreno forneça documentos que passarão por análise do órgão. A secretaria municipal de Meio Ambiente emitiu as licenças necessárias para os trabalhos.

Esse é o segundo caso polêmico envolvendo o Morro São João, registrado somente no mês de junho. Na edição de sexta-feira, 26, o Jornal Ibiá relatou o problema causado durante um trabalho de limpeza na vegetação, em frente ao mirante, próximo da estátua de São João Batista. A situação de agora também é registrada na parte do monte que fica para o lado do Centro da Cidade.

A policia ambiental precisa checar, com atenção, tudo que envolve o caso. Mas algumas medidas já foram adotadas. “Por enquanto, foi autorizado continuar a intervenção nos taludes, para evitar que a terra se espalhe com a chuva”, explica o comandante da Patram, tenente Luís Fernando da Silva.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Adriano Chagas, diz que está tudo certo com a intervenção, e que não se trata de Área de Preservação Permanente (APP). “Esta intervenção tem todos os laudos, cobertura vegetal e laudo geológico, projeto de reposição florestal e licença prévia e de instalação. É uma instalação de uma clínica de rádio imagem que vai atender toda a região, tendo comunicação direta com o hospital”, explica o titular da pasta.

O biólogo Rafael Altenhofen, integrante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), lembra que em 1999, estudos técnicos, referentes a “Gestão Ambiental do Município de Montenegro” já faziam referência a criação da Área de Proteção Ambienta (APA) Morro São João. De lá, até então, muito já foi discutido sobre o assunto. Há 20 anos, em determinação judicial, a Prefeitura teve de retirar, e reassentar, famílias da área de risco da volta do Morro, e posteriormente recuperar a área degradada.

Além da questão de ocupação, Rafael reflete sobre outro importante aspecto envolvendo essa temática. “Importante esclarecer como fica a aplicação da Lei da Mata Atlântica nesse caso, já que proíbe a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de recuperação, que ao que parece é o caso da vegetação do pé do Morro, para fins de loteamentos e edificações”, questiona o biólogo.

Intervenção no bairro Olaria também chama atenção
Na Rua Três, na ligação com a rua Papa João Paulo II, no bairro Olaria, outra intervenção tem levantado questionamentos. O biólogo Rafael José Altenhofen, explica que, com base na sobreposição de mapas, é possível observar um conflito com a Resolução CBHCAI nº 01/2018 e com a Recomendação da Promotoria Regional da Bacia Cai, de 27 de julho de 2018, enviada na época a todos os prefeitos da bacia do Rio Caí, pela promotoria.

Um dos trechos do texto recomenda: “… aos Municípios de (Harmonia, Montenegro, Pareci Novo e São Sebastião do Caí), a suspensão de todos os atos administrativos que interfiram ou possam interferir na planície de inundação objeto da citada decisão da Plenária do Comitê Cai, até final validação da conclusão dos estudos em andamento pela Metroplan, através do Contrato firmado com a Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP) do Rio Grande do Sul, constante do Processo Administrativo 000463-22.00/12-2”.

Rafael salienta cidades, como Pareci Novo e Nova Santa Rita estão seguindo a recomendação e submeteram casos ao Comitê. “Não acessei esse processo de licenciamento, pois o mesmo não foi submetido nem ao Comdema e nem ao Comitê Caí. Por isso não tenho elementos suficientes, agora, em época de isolamento social, e sem poder verificar a área pessoalmente no que tange a legislação ambiental aplicável”, informa Altenhofen.

Já o secretário municipal de meio ambiente afirma que a intervenção é referente aos últimos 13 lotes do Loteamento Olaria, liberado pela Fepam há cerca de 12 anos. “A placa da secretaria contempla a supressão de vegetação e a movimentação do solo, sendo tudo autorizado com laudo de cobertura vegetal, projeto de compensação florestal obrigatória e laudo geológico. Não há nenhuma intervenção dentro do banhado, o qual fica localizado ao fundo dos terrenos que tem cerca de 30 metros de fundo”, pontua Adriano Chagas.