É provável que, daqui a algum tempo, quando as pessoas fizerem uma análise mais fria deste momento da história local, cheguem à conclusão de que 2019 foi um ano difícil, truncado, marcado pelos confrontos na política montenegrina. A conclusão de uma CPI e a abertura de mais duas, somadas à apresentação de um pedido de cassação de vereador e de três contra o prefeito dão uma pista sobre os conflitos que marcaram os últimos doze meses. A perda de tempo e de energia provocada por todos estes episódios, tanto no Executivo quanto no Legislativo, deixaram o ano pobre em realizações. Poucos projetos que realmente possuem impacto positivo sobre a comunidade foram apresentados, votados e transformados em lei. O levantamento a seguir procura oferecer ao leitor uma retrospectiva do que ocorreu em 2019 e permite refletir sobre as oportunidades perdidas.
Fevereiro
Dia 15 – Sancionada Lei dos Copos e Canudos Plásticos. O prefeito Kadu transformou em lei uma proposta do vereador Cristiano Braatz (MDB), proibindo os estabelecimentos comerciais de fornecerem canudos e copos descartáveis de material plástico à clientela. Eles devem ser substituídos por itens reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis, comestíveis ou recicláveis. Por falta de fiscalização, porém, a lei ainda não é integralmente cumprida.
Dia 22 – Vereadores rejeitaram o próprio reajuste de 3,43%. Por força de lei, anualmente, é obrigatória a apresentação dos projetos estabelecendo reajustes salariais aos servidores do Executivo, Legislativo e aos subsídios dos secretários, prefeito, vice e vereadores. Este ano, a Câmara abriu mão dos 3,43% a que tinha direito, aplicando a correção somente aos demais.
Março
Dia 7 – CPI aponta culpados por problemas no Bela Vista. O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara, que analisou a responsabilidade na construção, fiscalização e execução das residências do Loteamento Bela Vista (PSH), foi aprovado por unanimidade. Moradias inacabadas e com toda sorte de defeitos causaram indignação e levaram a CPI a pedir a responsabilização de sete pessoas, incluindo o ex-prefeito Percival, ex-secretários e diretores. As conclusões foram remetidas ao Ministério Público que, no entanto, já havia proposto Ação Civil Pública. Nela, além dos gestores municipais, figuram como réus a empresa encarregada das obras e o agente financeiro do projeto.
Abril
Dia 25 – Carteira de Vacinação é obrigatória para matrícula e rematrícula. Os pais de crianças e adolescentes, ou os seus respectivos responsáveis, são obrigados a apresentar, no ato da matrícula e rematrícula em estabelecimento de ensino público ou privado, a caderneta contendo o registro da aplicação das vacinas à sua idade. A iniciativa partiu do vereador Cristiano Braatz (MDB), preocupado com o ressurgimento de doenças como o Sarampo, em virtude da negligência de muitos pais na imunização dos menores.
Maio
Dia 2 – Mais três “Cidadãos Montenegrinos”. Na sessão solene alusiva aos 146 anos da cidade, a Câmara de Vereadores fez a entrega do Título de Cidadão Montenegrino ao 3º sargento Paulo Sérgio Bettega Pimentel, ao tenente-coronel José de Jesus Cirne da Silva e ao veterinário Jorge Alberto de Almeida. Trata-se do maior reconhecimento do Poder Legislativo a pessoas que tiveram atuações destacadas na cidade e que não são naturais de Montenegro.
Dia 5 – Prefeitura apela ao bairrismo. No dia 5 de maio, data em que Montenegro completou 146 anos, o prefeito Kadu Müller inaugurou o totem artístico “Eu sou Montenegro” no Parque Centenário. A peça, construída com material descartável, integra uma campanha de pertencimento junto à comunidade. Busca fomentar o orgulho e a paixão pelo Município. Muita gente passou a tirar fotos no local.
Dia 24 – Protestos na abertura da safra de citros. A propriedade de Cláudio Fernando Kauer, na localidade de Santos Reis, interior de Montenegro, sediou a XX Abertura Estadual da Safra de Citros. Mobilizados, os produtores fizeram um ruidoso protesto e cobraram melhorias nas estradas do interior. No fim do evento, uma declaração do secretário de Desenvolvimento Rural, Ari Müller, foi encarada como ameaça. Na Câmara, alguns vereadores pediram a demissão imediata dele, que havia assumido há poucos dias.
Dia 30 – Requerimento de Impeachment rejeitado. Apresentado pelo comerciário Rodrigo Matheus Corrêa, o pedido de cassação do prefeito Carlos Eduardo Müller por atos de improbidade administrativa foi rejeitado pela Câmara. No documento, Corrêa considerava irregular o pagamento de um remédio caro à filha de uma servidora da Prefeitura com recursos do fundo de saúde. Segundo ele, a responsabilidade era do plano de saúde. Mais tarde, o Judiciário considerou a operação financeira regular.
Junho
Dia 19 – Prefeito veta redução de imposto a doentes. O prefeito Kadu Müller vetou um projeto de lei do vereador Neri de Mello Pena, o “Cabelo”, do PTB, que beneficiava vítimas de doenças graves. O texto reduzia em 90% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pacientes de câncer, com patologias degenerativas e de pessoas inválidas por acidentes de trabalho. A matéria havia sido aprovada por unanimidade na Câmara. A base do veto foi a falta de um estudo prévio sobre quanto estas isenções representariam na arrecadação do Município. O autor também não apresentou dados sobre o número de contribuintes que seriam beneficiados. O veto acabou derrubado, levando a discussão para a Justiça.
Agosto
Dia 26 – Depois de chamar a atenção para os valores pagos em diárias de viagens ao prefeito Kadu Müller, o vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) promoveu uma reunião na Câmara sobre o tema. Ele obteve a garantia de que o Poder Executivo vai elaborar um projeto de lei propondo a redução destas despesas. A promessa foi do chefe de gabinete do prefeito, Rafael Antônio Riffel, mas nunca foi cumprida.
Dia 13 – Oregino desiste de concorrer a prefeito de Montenegro. Anunciado em março, o interesse do prefeito de Pareci Novo, Oregino José Francisco, em se candidatar à Prefeitura de Montenegro dividiu opiniões. Em agosto, porém, ele anunciou sua desistência. Preferiu buscar um quarto mandato na cidade que já governava. Oregino faleceu repentinamente no dia 22 de dezembro sem realizar seu sonho.
Setembro
Dia 11 – Veto a animais causa polêmica. O prefeito Kadu mandou à Câmara um projeto de lei que alterava o Código de Posturas do município. Pelo texto, não seria permitida a criação e manutenção de animais na zona urbana se eles estivessem causando problemas de mau cheiro, incômodo à vizinhança ou proliferação de pragas, como moscas, baratas e ratos. Como a redação da matéria era vaga, muita gente protestou e a Administração acabou retirando o projeto da Câmara.
Dia 29 – Conselho de Ética arquiva denúncias. O Conselho de Ética da Câmara arquivou três das quatro denúncias que recebeu ao longo do ano. As acusações tinham como alvos Valdeci Alves de Castro (PSB) e Joel Kerber (Progressistas). Eram duas contra cada um deles. A única que segue em tramitação envolve justamente os dois e tem Joel na berlinda. Tudo começou quando Valdeci foi acusado de misoginia porque, durante um discurso na tribuna, ao atacar funcionários da Prefeitura, sugeriu que eles deveriam usar vestidos por não serem “homens” para sustentar críticas que fizeram a ele. Além disso, reclamando da qualidade dos serviços realizados pelo Executivo, utilizou a expressão “perna de anão” como sinônimo de obras mal feitas. Quanto a Joel Kerber, a acusação arquivada é fruto de uma gravação divulgada por Valdeci. No áudio, Kerber afirma que pessoas da vila Esperança, no bairro Senai, teriam desviado para seus pátios material que a Prefeitura colocou nas ruas para tapar buracos. A segunda acusação contra Joel, ainda em tramitação, remonta a 27 de junho. Ele disse que Valdeci estava sendo investigado “por causa daquele veículo que foi trazido de outra cidade”. Como não explicou do que se tratava, ficou a impressão de que Valdeci estava envolvido em algum tipo de crime.
Outubro
Dia 30 – A Câmara de Vereadores de Montenegro rejeitou a instalação de mais um processo de cassação do mandato do prefeito Kadu Müller. O pedido foi protocolado pelo ex-funcionário da Prefeitura, Alex Sandro da Silva. Ele entregou ao Legislativo 49 páginas de conteúdos diversos, incluindo editais, postagens em redes sociais e notícias de jornais, além de nove áudios que, juntos, somam 14 minutos e 31 segundos de conversas. Seu objetivo era provar que existe um trabalho coordenado no poder público para tirar vantagens de empresas (pagamento de propina) a partir da manipulação de licitações, como a da coleta do lixo, da obra da Transcitrus e do transporte escolar.
Novembro
Dia 6 – Técnicos demonstram como funcionará o Estacionamento Rotativo. Representantes da empresa Serbet Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil Ltda, vencedora do certame que visa implantação, manutenção, operação e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado “Zona Azul”, fizeram uma demonstração ao prefeito e a outras lideranças. A cobrança, muitas vezes reivindicada pela comunidade e pelo Legislativo, inicia em fevereiro. O objetivo não é só garantir a oferta de vagas, mas disciplinar o uso do espaço público e coibir infrações como a da foto abaixo.
Dia 28 – Câmara aprova auxílio aos citricultores. Por unanimidade, o Legislativo aprovou um projeto de lei do Executivo que beneficia os produtores rurais. A partir de agora, eles podem usar suas notas fiscais para obtenção de um prêmio em dinheiro a ser utilizado no pagamento do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO). O documento, emitido por engenheiros agrônomos e técnicos credenciados, atesta a sanidade dos pomares e a regularidade do processo de colheita. Sua apresentação é essencial para a venda das frutas cítricas em outros estados brasileiros.
Dia 29 – CPI do Plano de Carreira confirma erros. Instalada em março, a CPI da Câmara foi novamente prorrogada por 90 dias. Uma consultoria contratada pelos vereadores constatou que as despesas com pessoal, que deveriam ter aumentado apenas R$ 300 mil por mês na implantação das mudanças, em dezembro de 2015, na verdade, alcançaram R$ 1,8 milhão. A investigação visa apontar os responsáveis pelo erro de cálculo e o relatório deve ser apresentado até março de 2020.
Dezembro
Dia 4 – Termina o recadastramento biométrico. A Justiça Eleitoral promoveu o cancelamento da inscrição de 9.171 eleitores de Montenegro que não compareceram ao processo revisional dentro do período estabelecido. Desde março, a população vinha sendo chamada a ir até o cartório para a coleta das impressões digitais.
Dia 5 – Cabelo volta à presidência. Neri de Mello Pena, o Cabelo (PTB), foi eleito para presidir a Câmara em 2020. Ele já havia ocupado o cargo em 2017 e se torna o primeiro legislador a exercer o comando do parlamento em Montenegro duas vezes na mesma legislatura em quase 30 anos. O último havia sido Rivo Bühler, em 1989 e 1990. O novo dirigente derrotou Joel Kerber (Progressistas) por seis votos a quatro. Na foto, a nova composição: Valdeci Alves de Castro (2º secretário), Felipe Kinn da Silva (vice-presidente), Cabelo (presidente) e Juarez da Silva (secretário).
Dia 19 – Advogado pede cassação de vereador. A Câmara de Vereadores recebeu um requerimento solicitando a cassação do mandato do vereador Erico Velten (PDT). O documento foi assinado pelo advogado Jorge Fernandes Filho e tem como base uma ação do Ministério Público (MP) contra o legislador, que responde pelos crimes de assédio sexual e concussão. O pedido foi arquivado e a documentação entregue ao Conselho de Ética Parlamentar.
Dia 20 – Câmara recebe dois pedidos de impeachment no mesmo dia. A Câmara de Vereadores recebeu, num intervalo de apenas duas horas, mais dois requerimentos pedindo a cassação do prefeito Kadu Müller. As ações foram assinadas pelo eletricista e líder comunitário João Machado dos Santos (foto) e pelo ex-funcionário da Prefeitura, Alex Sandro da Silva. Enquanto o primeiro alega desrespeito à legislação do Plano Diretor, o segundo denuncia irregularidades no contrato da coleta do lixo. Dia 26, Alex retirou seu pedido. O de Santos será apreciado dia 6 de fevereiro.
Troca-troca no governo
Se existe algo que não faltou em 2019 foi troca-troca de titulares no primeiro escalão do governo. Entre janeiro e dezembro, dois terços dos cargos de primeiro escalão tiveram dois ou mais titulares. Veja a lista:
- Secretaria da Fazenda – iniciou com Nestor Bernardes e termina com Antônio Miguel Filla
- Procuradoria Geral – começou com Marcelo Rodrigues e acaba com Alan Jesse de Freitas
- Viação e Serviços Urbanos – Jacson Santos de Oliveira (faleceu) e Léo Barreto assumiu
- Desenvolvimento Rural – iniciou com Estevão Carpes e encerra com Ari Arnaldo Müller
- Indústria, Comércio e Turismo – começou com Elias da Rosa e acaba com Cristiane Gehrke
- Obras Públicas – iniciou com Argus Machado, depois Ronaldo Buss e agora Marcos Vinicius Sousa Dutra
- Gestão e Planejamento – teve Rafael Riffel, Tiago Feron, Rafael Riffel novamente e, agora, Ronaldo Buss
- Chefia de gabinete – começou com Edar Borges Machado e termina com Rafael Riffel
Secretaria de Administração – iniciou com Rafael Riffel e finda com Edar Borges Machado
Próxima retrospectiva
Fique ligado! Na sexta-feira (3 de janeiro) teremos a retrospectiva da polícia. E, para fechar a série, um checklist das expectativas que havia para 2019 e as perspectivas para 2020.
