O que acontece se Aldana for cassado

A Câmara de Vereadores está realizando a sessão que vota a cassação do mandato do prefeito Luiz Américo Aldana.

São necessários sete votos, entre os 10 vereadores, para que Aldana perca o mandato e os direitos políticos. Os vereadores irão avaliar cada acusação separadamente.

O prefeito afastado está sendo investigado no processo de impeachment nos seguintes pontos:

1 – Asfaltamento de algumas ruas no bairro Germano Henke sem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual;
2 – Direcionamento e superfaturamento no transporte escolar;
3 – Prorrogação do contrato de transporte coletivo quando deveria ter realizado novo processo licitatório e
4 – Férias do prefeito sem prévia comunicação à Câmara de Vereadores.

Caso seja considerado culpado em qualquer um desses pontos, Aldana perde automaticamente o mandato e os direitos políticos.

Se o prefeito for absolvido no item sobre suas férias e no item a respeito do asfaltamento do bairro Germano Henke, Aldana é cassado, mas pode tentar recuperar seua direitos políticos através de uma liminar na justiça, a exemplo do que aconteceu com o ex-prefeito Paulo Azeredo. Isso porque nos outros dois itens do processo, não se considera ferida a Lei Orgânica do Município, apesar de tratar-se de irregularidades administrativas.

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