Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania discute a implementação do projeto no município
A multiplicação dos casos de pessoas que perdem suas casas e não têm condições para alugar ou adquirir um outro imóvel está preocupando o poder público em Montenegro. A secretaria municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania (SMHAD) debate a implantação do projeto Aluguel Social na cidade, mas encontra um longo caminho, cercado de obstáculos, a ser percorrido.
Em tese, o Aluguel Social será um benefício provisório concedido excepcionalmente às famílias vítimas de catástrofes naturais, como alagamentos e deslizamentos e também incêndios, desapropriação por regulamentações fundiárias, interdições da defesa civil ou ainda por motivos decorrentes de calamidade pública e de vulnerabilidade social. Com o apoio e supervisão da equipe de assistência social da Prefeitura, o programa terá como objetivo conceder o acesso a uma moradia digna para pessoas que não têm condições financeiras de pagar por um aluguel. Nesse caso, o poder público assume os custos da locação por um curto período, geralmente de três a seis meses, até a família se reestabelecer.
Por se tratar de uma política provisória, o período de duração não pode ultrapassar o tempo estabelecido. Assim, as famílias beneficiadas deverão buscar alguma forma de obter renda, o que será possível através de programas sociais de qualificação profissional.
O secretário João Marcelino da Rosa, responsável pelo departamento, destaca que esse projeto já está em discussão há alguns anos e é uma preocupação antiga de várias gestões. “Outros secretários foram agregando ideias, buscando, pesquisando e melhorando a construção dessa proposta”, diz Marcelino.
Sobre prazos, Marcelino é cauteloso, mas acredita que o projeto de lei com a formatação do programa deve ser redigido e encaminhado à Câmara de Vereadores para votação ainda no primeiro semestre deste ano.
Independência
Hoje a maior preocupação do secretário e sua equipe de trabalho é discutir um meio de ampliar essa proposta, de modo que as famílias beneficiadas possam ter condições de se emanciparem economicamente. “Esse debate tem que ser acompanhado de uma política de geração de emprego e renda, com uma boa qualificação profissional”, ressalta Marcelino, que só enxerga sucesso no programa Aluguel Social se associado a um conjunto de elementos.
Diante dessa demanda, a secretaria municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania está buscando, junto aos seus diretores, identificar quais as reais necessidades de qualificação profissional que as empresas de Montenegro procuram, para depois, oferecer a essas pessoas uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho. “Só o Aluguel Social não irá revolver, na raiz, os problemas dessas pessoas”, salienta o secretário, acrescentando que esse projeto de lei não se trata de política permanente, e sim provisória.
