PÓRTICO do pedágio não ficará mais em Capela de Santana
A nova praça de pedágio da ERS-240, que deve funcionar a partir de janeiro do próximo ano, não deve mais estar localizada no quilômetro 30, em Capela de Santana. Após o local ser atingido por uma grande enchente no ciclone de junho, quando em reportagem no Ibiá, um grupo de moradores destacou o impacto causado pelas cheias, a Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) decidiu pela mudança. O novo ponto escolhido é o quilômetro 31,7, em Montenegro, na altura da antiga fábrica da Antarctica, entre a ponte sobre o rio Caí e a rótula do cruzamento com a ERS-124, perto do posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
Outra novidade é que o pedágio contará com cobrança automática do sistema free flow, anunciado pelo Governo do Estado. Será um pórtico de leitura por sinal e transmissão online para pós-pago, sem necessitar parar o veículo, pois não terá cancelas. Os sensores vão farão a leitura dos TAG’s ou placas dos veículos, com os motoristas podendo pagar por aplicativo, site ou PIX, além de estabelecimentos conveniados. Em caso de não pagamento em até 15 dias, terá a notificação com multa através do Detran.
Atualmente o free flow só existe no Brasil na BR-101 entre Rio de Janeiro e Santos (São Paulo), tendo iniciado em março deste ano. Portanto, é uma novidade no Rio Grande do Sul. Em outros países o sistema já funciona há vários anos. Serão pórticos metálicos com vários sensores e câmeras. Com isso, não serão necessárias desapropriações de áreas junto aos locais das praças. Outra vantagem é que, em cerca de dois anos, pela projeção do Governo do Estado, poderá ser cobrado por quilômetro rodado, com a instalação de mais pórticos, se tornando uma forma mais justa de cobrança de acordo com o trecho percorrido.
Mesmo com a mudança no local do pedágio, moradores de localidades de Capela de Santana, como Pareci Velho, Paquete e Segredo, não ficaram satisfeitos. Eles pediram a transferência para o quilômetro 25, que fica numa reta da localidade de Divisa, perto das antenas. É o local em que chegou a ser anunciado o pedágio dois anos atrás e que até foi palco de um grande protesto. Em documento encaminhado para a CSG, Governo do Estado e Procuradoria Geral de Justiça, os moradores afirmaram que o pedágio na divisa entre os dois municípios acarretaria grande prejuízo para cerca de dezoito famílias que dependem do acesso para Montenegro, citando atendimentos em saúde, escola, trabalho, comércio e serviços.
De acordo com a CSG, o local do outro pedágio na região, previsto para o quilômetro 4,5 da ERS-122, em São Sebastião do Caí, em princípio, não deve mudar. Também estão sendo instaladas bases de serviços operacionais (BSO), tendo sido inaugurada uma no KM 36 da ERS-122 em Bom Princípio. E outra está em construção em Capela de Santana, funcionando 24 horas, com banheiros, fraldários, água, totem de autoatendimento, área de descanso e wi-fi.
Ainda não estão definidos os valores dos novos pedágios, que terão cobrança nos dois sentidos. Atualmente a tarifa em Portão está em R$ 11,90 para automóveis, cobrando num único sentido. No pedágio da ERS-240, em Montenegro, por ser pista simples, se fosse hoje a tarifa seria de cerca de R$ 8,00 para carros, mas na virada do ano sofre reajuste pelo IPCA. Já no Caí, como é pista dupla, o valor deverá ser mais alto, em torno de R$ 10,00.
Duplicação e viadutos
Em reunião na Câmara de Vereadores na quarta-feira, 30, o diretor da CSG, Paulo Negreiros, garantiu que a arrecadação será investida em melhorias nas rodovias. Citou que iniciou pela limpeza das margens e prestação de serviços. Com relação às obras, Negreiros diz que estão estabelecidas em contrato. Ele confirmou que as rodovias RSC-287 e ERS-240 serão totalmente duplicadas até o sétimo ano da concessão, ou seja, 2029, incluindo o trecho de Montenegro.
Inicialmente, está prevista a duplicação de um trecho de dois a três quilômetros da rótula da ERS-240 com a ERS-124 (trevo da Antarctica) até o cruzamento com a BR-470 (trevo do Shell). “Isso deve ser entregue ao final do terceiro ano de concessão, até 2025”, informa. Antes disso, o objetivo é recuperar os 271 quilômetros de pavimentos sob responsabilidade da CSG. Isso inclui trechos como o da localidade de Muda Boi. “Na segunda quinzena deste mês de setembro vamos começar a restaurar as rodovias. Até novembro, todo este trecho de Montenegro estará recuperado, incluindo asfalto e sinalização”, frisa. E deverá ser feito inicialmente na RSC-287, no sentido Triunfo/Montenegro. “As obras terão sequência e não vão parar”, garante.
Outras obras estão previstas, como a construção de viadutos, passarelas e acessos. Mas isso vai demorar mais, pois depende da duplicação. Paulo Negreiros diz que algumas obras podem ser antecipadas, dependendo da necessidade. Foi citado na reunião, por exemplo, a situação da entrada do bairro Panorama, que não foi incluído no trecho das obras de rótulas e vias laterais no Santo Antônio.
Paulo Negreiros falou ainda sobre acessos irregulares, citando que poderão ter notificações. “Os que estão fora das normas e foram feitos sem autorização terão que ser adequados ou fechados, até por questão de segurança”.
O diretor de indústria e comércio André Fernandes citou a necessidade de intervenções no trevo do cruzamento da ERS-240/RSC-287 com a BR-470 e Rua Buarque de Macedo (Trevo do Shell) e também no entroncamento da RSC-287 com a ERS-124, local que foi visitado pela comitiva depois da reunião. Também houve uma visita no trecho do bairro Panorama para se estudar melhorias no local. Citou ainda as entradas dos bairros Cinco de Maio e Senai. Negreiros lembrou que estas obras de acesso devem ocorrer com a duplicação. Citou que nos trevos da Antarctica e da Comauto estão previstos viadutos e rótulas simples, assim como no entroncamento com a RS 124 perto da Agrogen.
O diretor da concessionária pediu que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura encaminhassem um ofício com as principais prioridades do município. Já o secretário municipal de gestão e planejamento Daniel de Vargas informou que, quanto à iluminação no trecho do bairro Santo Antônio na RSC-287, já foi solicitad a autorização da CSG e a Prefeitura fará a instalação.
Polêmica das placas no desvio
O último final de semana foi marcado por uma polêmica no pedágio de Rincão do Cascalho, em Portão. Isso porque foram colocados cones e placas informando sobre a proibição de acessar o desvio por quatro ruas, ficando liberada apenas a passagem pela Rua São Leopoldo. O desvio vem sendo utilizado desde que as ruas foram asfaltadas pela Prefeitura e a tarifa aumentou 83% desde a concessão. A concessionária alegou que as placas foram colocadas para garantir a segurança da rodovia, em razão do grande fluxo, de cerca de 7 mil veículos ao dia no local. E que “em conformidade com as leis de trânsito e normativa estadual que restringem os acessos distantes em até um quilômetro das praças de pedágio das rodovias, a companhia instalou delimitadores de tráfego e placas de sinalização que proíbem a entrada e saída de veículos de algumas vias que acessam a ERS-240 entre os quilômetros 12 e 14”. Segundo a empresa, os acessos aos moradores da região seguiam liberados através de outros pontos da rodovia.
Uma liminar da Justiça, concedida à Prefeitura de Portão, determinou a retirada da sinalização, incluindo placas, cones e tachões. Ainda na manhã de domingo as placas foram retiradas. A empresa informou que analisava a possibilidade de recurso.
