CPF NA NOTA. Programa também possibilita receber prêmios e desconto no IPVA
O simples ato de colocar o CPF na nota fiscal em compras nos supermercados, farmácias, ou qualquer outro estabelecimento pode ajudar 36 entidades de Montenegro cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ao se cadastrar no programa, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais. Os repasses de recursos são realizados a cada três meses às instituições.
O programa do governo do Estado também tem como objetivo fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores. Através do Nota Fiscal Gaúcha, os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Os pontos são convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais.
Com 3,5 milhões de inscritos, o que corresponde a 32% da população do Rio Grande do Sul, o programa NFG oferece diferentes possibilidades para receber prêmios a partir da inclusão do CPF nas notas fiscais. Sorteios mensais são realizados nas últimas quintas-feiras de cada mês e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
Já na modalidade Receita da Sorte são distribuídos diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, de R$ 50, de R$ 10 e de R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
Ainda, através do Bom Cidadão, é possível obter desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
Montenegro tem 35% da população cadastrada no NFG
Conforme os dados mais recentes da Secretaria da Fazenda, Montenegro tem 23.300 pessoas cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha, o que representa 35,79% da população. O município do Vale do Caí com mais cadastrados no programa é Tupandi, com 60,29% dos cidadãos participando. Nas cidades de cobertura do Jornal Ibiá, o mais bem colocado é Pareci Novo, com 40,27% da população cadastrada. Em seguida está Brochier, com 35,94%, Maratá com 34,80% e São José do Sul, com 33,56% dos cidadãos participando do NFG.
Conforme dados obtidos pela reportagem junto à Secretaria Estadual da Fazenda, 33 entidades de Montenegro receberam repasses do NFG em 2023. No total, o valor distribuído foi de R$ 219.944,17, sendo a Apae Montenegro a instituição que recebeu o maior repasse, somando R$ 40.060,66 ao longo do ano passado. A diretora da escola da Apae Montenegro, Naia Sehn, destaca que há mais de uma década a instituição participa do programa, o que possibilitou inúmeras melhorias. “É uma fonte de recurso praticamente livre no que se refere à área da Saúde, incluindo salários, manutenção e equipamentos utilizados, além de ser um recurso que a cada 3 meses a entidade conta certo com o recebimento”, comenta.
Naia cita que um dos benefícios da participação no programa é o auxílio na folha de pagamento dos profissionais da área da Saúde. “Hoje nossa Apae é referência no Estado e para que isso ocorra, contamos com uma equipe completa, com psiquiatra, duas psicólogas, duas fonoaudiólogas, dois fisioterapeutas, um arteterapeuta e um terapeuta ocupacional”, enfatiza. Com o recurso repassado através do NFG também foi possível realizar instalação de ar condicionado em todas as salas, além da manutenção da piscina da instituição.
O gesto de se inscrever no programa, escolher uma instituição para ser beneficiada, e colocar o CPF na nota é destacado por Naia como um grande ato de cidadania e que precisa ser cada vez mais estimulado. “Colocando o CPF na nota o cidadão não só estará exercendo sua cidadania fiscal, como também estará auxiliando para que a instituição registrada possa entregar à comunidade um serviço de excelência”, finaliza.
Entidades habilitadas em Montenegro no NFG
ÁREA DA SAÚDE
Apae Montenegro
Caps I Novo Horizonte
Crer Comunidade Terapêutica Fazenda São Francisco
HM Regional
ÁREA DA EDUCAÇÃO
Col. Est. A. J. Renner
Colégio Estadual Dr. Paulo Ribeiro Campos
Colégio Estadual Ivo Bühler – Ciep
CPM da Escola Cel. Álvaro de Moraes
EEEF Dr. Jorge Guilherme Moojen
EEEF Aurelio Porto
EEEF Cel. Januário Corrêa
EEEF Manoel de Souza Moraes
EEEF Yara Ferraz Gaia
EEEF Osvaldo Brochier
EEEF Adelaide Sá Brito
Escola Adão Martini
EEEF Delfina Dias Ferraz
Escola Jose Garibaldi
Escola Promorar
EET São João Batista
Escola Tanac
ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Montenegro
Associação Montenegrina de Esporte e Cultura
Casa de Amparo Mão de Deus
CPM da Escola Municipal de Educação Infantil Santo Antônio
CPM da EMEF Professora Maria Josepha Alves De Oliveira
CPM da Emei Dr. José Flores Cruz
CPM da Emei Emma Ramos de Moraes
CPM da Emei Maria Laurinda Leindecker
CPM da Escola Lena Pithan
Lar do Menor
Lar Sagrada Família
Núcleo de Apometria
Recreo
ÁREA DA DEFESA E
PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Amoga
Associação Patinhas da Esperança
