Prefeitura de Montenegro já não autoriza mais os talões para preenchimento manual
A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, a Prefeitura de Montenegro não autoriza mais a emissão de talões manuais para as notas fiscais de prestação de serviço. Desta data em diante, todas as empresas do Município passam a ser obrigadas a utilizar o documento eletrônico. A regra vale, inclusive, para os Microempreendedores Individuais, os MEI’s.
É a última fatia de empresários a entrar na obrigatoriedade. A nota eletrônica foi instituída pelo Município em 2011 e a obrigação foi escalonada de acordo com o porte das empresas locais. Só não estavam na obrigação, até então, aquelas que tinham receita bruta anual abaixo de R$ 720 mil. Quem teve o talão manual autorizado antes desta quinta-feira ainda poderá seguir usando-o até seu vencimento.
Para emitir a nota fiscal eletrônica de serviço, o contribuinte precisa ter um computador ou smartphone com acesso à internet. É necessário, ainda, que ele tenha um certificado digital que permitirá a “assinatura” do documento. A nota pode ser emitida diretamente no site da Prefeitura ou por sistema próprio de emissão, que é opcional. Não há a obrigação da impressão. O que deve ser guardado é o arquivo digital da nota, arquivado pelo período de cinco anos para fins de fiscalização.
Para a Prefeitura, uma vantagem dessa modalidade é a facilidade nas conferências, com o consequente combate à sonegação fiscal. “O dado entra de forma instantânea no nosso sistema e é mais fácil de analisar, com banco de dados, e sem o manuseio dos talões”, destaca a diretora de fiscalização tributária, Keiti Hackmann. Ela também cita a melhoria nos processos dos escritórios contábeis, com o lançamento automático dos documentos; e a redução de custos para o próprio empresário, que já não precisa comprar os talões manuais.
Com dúvidas?
O sistema de emissão da nota no site da Prefeitura não é difícil. Mas, caso o contribuinte acabe tendo alguma dúvida, ele pode utilizar o manual explicativo do portal do Município, que traz um detalhado passo a passo do preenchimento do documento. Não havendo a resolução, uma segunda opção é entrar em contato com a Prefeitura no número (51) 3649-8200, escolhendo a opção “ISSQN”.
Contribuintes em locais sem acesso à internet podem pedir regime especial
A Prefeitura está levando em conta que nem todas as partes de Montenegro têm cobertura de internet para a emissão dos documentos fiscais eletrônicos. Sendo assim, há a opção do contribuinte comprovar essa situação e solicitar um regime especial para que siga utilizando os talões preenchidos manualmente.
“Mas isso será bem restrito”, reforça Keiti. “Vamos estudar caso a caso e somente será concedida a exceção para quem realmente não tenha como fazer a eletrônica.” A maior parte dos municípios gaúchos, hoje, já coloca todos os seus prestadores de serviço na obrigatoriedade do novo documento.
