ATENÇÃO. Houve limitação dos juros, mas também a criação de nova taxação para quem tem o crédito
Estão valendo desde a semana passada as novas regras do cheque especial. O Banco Central (BC) traz duas mudanças importantes. De um lado, um limite mais baixo de juros que é justificado como forma de beneficiar as pessoas mais pobres. De outro, uma nova taxação ao cliente que tem o especial disponível e que pode se tornar uma despesa mesmo para quem não utiliza a modalidade. É preciso ficar de olho!
Pra quem não sabe, o cheque especial é um empréstimo liberado quase que automaticamente pelo banco, caso o cliente seja cobrado de alguma fatura e não tenha saldo suficiente em conta para cobrí-la. A financeira concede, então, esse saldo extra. Mas a cobrança de juros sobre o valor sempre foi bastante salgada.
Segundo o Banco Central, em outubro, o juro do especial estava em 12,4% ao mês (305% ao ano). O percentual colocava a modalidade no segundo lugar do ranking dos créditos mais caros do Brasil, atrás apenas do cartão de crédito, segundo dados da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
Daí a justificativa para limitar os juros. A regra que passou a valer neste ano foi autorizada em novembro passado. Limitou a cobrança máxima de 8% ao mês a todos os bancos, o que já está valendo. A medida ajuda a quem acaba precisando do especial, mas traz um impacto considerável na arrecadação dos bancos.
Só no Banrisul, por exemplo, a expectativa é de uma redução de R$ 130 milhões no lucro líquido. É bastante coisa!
Então, chegamos a novidade de número dois.
Passa a existir cobrança mesmo para quem não usa o crédito
Para compensar perdas nas financeiras, o Banco Central criou uma taxa extra. Cada banco decide se cobra ou não, mas passa a ser permitido que toda conta que tenha a possibilidade de acesso a cheque especial com limite maior de R$ 500,00 (sendo usado ou não) seja cobrada do cliente. O valor da nova taxa é de 0,25% sobre o limite de crédito oferecido para além desse valor mínimo de R$ 500,00.
Na ponta do lápis, quem tiver um limite de cheque especial de R$ 1 mil precisa pagar R$ 1,25 ao mês só por ter a possibilidade. Esse valor é o equivalendo aos 0,25% dos R$ 500,00 disponíveis acima do valor mínimo.
Aos bancos que optarem pela taxa, os clientes que abriram contas após 27 de novembro – data da resolução com as mudanças – já têm a cobrança extra sobre o serviço. Aos demais, a possibilidade de cobrança passa a valer a partir de 1º de junho.
É preciso bastante atenção, mesmo. Já circulam relatos de pessoas que tiveram seus limites de cheque especial ampliados, acima dos R$ 500,00, sem serem consultadas. Essa prática é ilegal, pois o aumento do limite precisa ser expressamente autorizado.
A dica, aliás, pra quem não usa o cheque especial, é conferir o limite junto ao banco e, caindo ele dentro do valor de taxação, solicitar a redução.
Para quem usa, aí cabe analisar se é mesmo necessário um valor acima dos R$ 500,00. Cabe dizer que existem modalidades de empréstimos mais baratas que o especial e que podem ser usados para suprir as mesmas necessidades.
Por enquanto, maioria dos bancos ainda não está cobrando a nova taxa
A boa notícia é que a maioria dos bancos já se posicionou como contrário a cobrança da taxação, que é opcional. Pelo menos, por enquanto.
O Banco do Brasil e o Banrisul anunciaram que não vão taxas os clientes dessa modalidade. O Itaú/Unibanco informou que não aplicará a tarifa “neste primeiro momento”. No Bradesco, a não cobrança foi garantida até junho de 2020 para uma posterior avaliação.
O Sicredi e a Unicred também confirmaram que não vão aderir ao sistema. A Caixa, por sua vez, colocou que não cobrará ainda, mas colocou que está avaliando os impactos trazidos pelas mudanças. O Santander aplicará a nova tarifa.
AS MUDANÇAS
Limite na cobrança de juros à 8% ao mês
Criação de nova taxa de 0,25% aos clientes que tenham limite de mais de R$ 500,00 no cheque especial
