Moradia. Residentes da ocupação esperam solução, inclusive para ficar
Há dois anos começou uma ocupação irregular em área de preservação pertencente ao Município junto a um curso d’água, no bairro Senai. Entre queixas dos moradores do loteamento Via II, derrubadas de vegetação e ações judiciais que envolvem vendas criminosas de lotes, o local se transformou em uma vila de 14 famílias, com ligação elétrica feita pela RGE Sul, mas sem água potável e esgoto.
O atual governo municipal colocou todos no cadastro da Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania (SMHAD), viabilizando assim a concessão futura de moradia. E apesar de ter caído a proibição nacional para desocupação e despejo de cidadãos durante a pandemia de Covid-19, o chefe da Regularização Fundiária, Davi Pio dos Santos, garante que não haverá retirada à força. “Trabalhamos com a ideia de ‘realocação’. Na medida em que tivermos recursos, construiremos unidades habitacionais adequadas e realocamos essas pessoas”, afirmou, em entrevista ao programa Estúdio Ibiá.
Ele confirmou uma escassez de recursos para projetos nesta área, especialmente pela redução de repasses nos quatro anos do governo Bolsonaro. “Nós não tivemos aporte do Governo Federal de um centavo para moradia em Montenegro! O governo que encerrou meio que fechou os olhos para esta questão”, declarou. A mudança em Brasília cria expectativa de investimentos; mas com projeção de até dois anos para construir casas aos moradores da João Correa.
O secretário da pasta, José Vitor Cardoso, garantiu que há fiscalização para evitar novas ocupações. Ele também afastou qualquer hipótese de aquela área ser regularizada; inclusive porque há construções irregulares que não estão na área do município, mas em propriedade privada.
Moradores aguardam solução
Uma das áreas cogitadas para realocar as 14 famílias é um terreno no bairro Estação. Um lugar distante que não agrada a moradora Débora de Fátima Veiga Dias, de 44 anos, que está na ocupação com a filha Maria Luiza, de 4 anos. Débora prefere pagar IPTU para ficar no bairro Senai, com regularização fundiária e saneamento básico. “Ou vou ter que voltar a pagar aluguel”, comentou.
Ela assume que “ocupou” o terreno onde vive e construiu sua casa com recurso de uma rescisão. Mas comenta que outros moradores pagaram pela propriedade. E, no caso dela, afirma que não recebe contato e informações frequentes da Prefeitura. Mas o secretário Cardoso garante que há contato constante com os moradores. Um temor de Débora é que sejam retirados à força, com polícia e máquinas derrubando tudo. Mas as palavras do responsável pela Regularização Fundiária tranquilizam aqueles que estão na área de preservação.
Outra informação importante diz respeito ao processo judicial para reintegração de posse. Segundo a assessoria, a 2ª Vara Civil do Fórum de Montenegro, “aguarda julgamento de Agravo de Instrumento interposto à decisão que deferiu a tutela de urgência”. A decisão anterior “determinava a desocupação dos imóveis, bem como a demolição das construções”, especificamente nas áreas de matrículas 34.708 e 34.710.
Residencial Cinco de Maio não é opção para resolver a questão
Ao questionamento do Ibiá, feito antes da entrevista de Davi Pio dos Santos, o secretário Cardoso afirmou que não havia como realocar aquelas famílias, uma vez que, conforme a decisão judicial, isso não é dever do município. Em busca de soluções, em 2022 surgiu o encaminhamento ao residencial Cinco de Maio. Ainda segundo o secretário, a Prefeitura pleiteou, por diversas vezes, a utilização de apartamentos vagos, no entanto, o Banco Caixa não teria disponibilizado nenhum.
Através de sua assessoria, o banco estatal informa que o núcleo habitacional no Cinco de Maio possui 160 unidades, todas alienadas aos beneficiários. Assim, não haveria apartamentos vagos, desde a entrega de chaves em maio de 2014. A instituição afirma ainda que “desconhece” qualquer realocação recente, sendo que a verificação do estado de ocupação e indicação dos beneficiários é responsabilidade do Município.
A advogada de alguns moradores, Natalia Boos, reitera que seus clientes não têm noção do que será em seu futuro. Ela reitera que todos são pessoas vulneráveis que, caso ocorra a reintegração de posse, não terão para onde ir. “Tem pessoas ali com Câncer, com recém- nascidos, com enfermidades, tem pessoas que recebem benefício porque têm deficiência física ou mental”, explica.
