Entendimento foi reforçado em evento da Famurs que criou a Câmara Temática dos Pequenos Municípios
São José do Sul não deixará de ser São José do Sul. É o que dizem juristas da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ratificados por um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O anúncio foi dado na quarta-feira, dia 15, em reunião da Famurs com Municípios que poderiam ser afetados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e trouxe alívio para a população do Município do Vale do Caí que foi emancipado em 1996, bem como para outras 29 cidades.
A emancipação de São José do Sul havia sido colocada em risco por decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, que regulamenta as condições de criação de municípios no Rio Grande do Sul. Durante o encontro, o consultor jurídico e advogado da Consultoria em Direito Público, Gladimir Chiele, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicaram detalhes do processo e seus efeitos. Eles ressaltaram que o marco definitivo sobre a matéria é a partir da Emenda Constitucional 57/2008, que assegura que efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade poderão atingir, tão somente, Municípios cuja lei estadual de criação tenha sido publicada após 2006.
De acordo com vice-prefeito de São José do Sul, Laerte Antonio Junges, as informações repassadas no encontro deixam o Executivo e os munícipes mais tranquilos. “Seguimos, sempre, buscando o crescimento e desenvolvimento do Município. E agora mais aliviados”, garantiu. A presidente da Câmara de Vereadores de São José do Sul, vereadora Barbara Schaedler, acompanhou Laerte na reunião e enfatizou que ficou claro que a decisão do STF não afeta a emancipação do Município. “São José do Sul não corre o risco de retornar para os Municípios-mãe”, frisou. Laerte e Bárbara participaram do encontro junto com o assessor jurídico da Prefeitura de São José do Sul, Jonas Cristiano Fritsch.
“Seria um retrocesso caso os municípios tivessem que voltar aos Municípios-mãe, onde não teríamos mais condição de dar o suporte necessário para aqueles que mais precisam”, destacou o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto. Ele também pediu para que os gestores municipais trabalhem unidos para que nos próximos passos, em todos os pleitos e encaminhamentos, o interesse municipalista esteja fortalecido.
Durante o encontro, no qual também foi tratado o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total, foi criada pela Famurs a Câmara Temática dos Pequenos Municípios do Rio Grande do Sul. O órgão é voltado para a defesa dos pequenos Municípios, buscando aproximar a Federação da realidade deles. “Teremos a possibilidade de trabalhar em conjunto neste movimento positivo, que vem para ser um grande parceiro nas mobilizações referente a pautas que tramitam a nível federal, em conjunto com a CNM, e estadual”, afirmou Bonotto.
