No início desta manhã, a Corte Arbitral do Esporte (CAS) emitiu uma nota oficial sobre o “Caso Victor Ramos”. No documento, o tribunal afirma não ter jurisdição para alterar a decisão do STJD, que optou pelo arquivamento do caso em dezembro do ano passado. Sem julgar o mérito da ação do Inter em nenhum momento, o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) deu o caso como encerrado nesta quinta-feira.
Com a decisão de respeitar a decisão tomada pelo STJD no final do ano passado, o TAS terminou com as esperanças do Inter em disputar a Série A do Campeonato Brasileiro deste ano. O clube gaúcho ainda precisará pagar custos do processo (cerca de R$ 153 mil) e mais um valor à CBF e Vitória.
Confira abaixo a nota emitida pela Corte Arbitral do Esporte:
“A Corte Arbitral do Esporte (CAS) não tem jurisdição para ouvir a apelação solicitada pelo Sport Club Internacional
Lausanne, 6 de abril de 2017 – A Corte Arbitral do Esporte (CAS) tomou uma decisão hoje no processo de apelação arbitral iniciado pelo clube brasileiro de futebol Sport Club Internacional contra o Esporte Clube Vitória da Bahia, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol (STJD) e o Procurador Geral do STJD.
O CAS não tem jurisdição para ouvir as apelações do Sport Club Internacional contra os avisos de infração 425/2016 e 71/2016 que foram emitidas pelo Procurador Geral do STJD em 19 de dezembro de 2016.
Consequentemente, os procedimentos arbitrais perante o CAS agora estão concluídos e os resultados da tabela de classificação do Brasileirão Série A 2016 estão inalterados.
O Sport Club Internacional peticionou duas apelações ao CAS em janeiro de 2017 contra os avisos de infração emitidos pelo Procurador Geral do STJD em dezembro de 2016, nos quais o Procurador Geral se recusa a investigar alegadas anomalias no registro do jogador do Esporte Clube Vitória da Bahia Victor Ramos. Em sua apelação ao CAS, o SC Internacional buscou uma ordem do Painel do CAS para deduzir pontos do Esporte Clube Vitória da Bahia no Brasileirão Série A 2016 a fim de que o Sport Club Internacional terminasse em 16° lugar, à frente do Esporte Clube Vitória da Bahia.
Os procedimentos foram conduzidos em um ritmo acelerado a fim de o CAS dar a sua decisão antes do início do campeonato da Série A de 2017. Uma audiência foi feita na sede do CAS em Lausanne, na Suíça, em 4 de abril de 2017, durante a qual o Painel de árbitros designado para tratar do assunto decidiu tratar uma decisão preliminar sobre a jurisdição.”
