O Governo do Estado recebeu dos pedidos de reconsideração do protocolo de Distanciamento Controlado que envolvem a região composta por Montenegro, Brochier, Pareci Novo, Triunfo e São Sebastião do Caí, entre outras cidades. Apesar de distintos e com diferentes argumentações, ambos solicitam a mesma liberação. Na impossibilidade de deixar a bandeira vermelha, querem que os municípios tenham autonomia para permitir que, mesmo na cor que representa risco alto de contaminação da Covid-19, o comércio não essencial opere com teto de operação de 25% dos trabalhadores e o atendimento exclusivo por tele-entrega, pegue e leve e drive-thru, sem o ingresso de clientes nos estabelecimentos. Essa já é a delimitação determinada ao comércio atacadista de rua não essencial. A resposta deve vir nesta segunda-feira, 29, e começar a valer na terça-feira, dia 30.
O documento da Região de Saúde R8 cita como argumentação que observou-se melhora no número de hospitalizações confirmadas para Covid-19 registradas nos últimos sete dias e aumento de leitos de UTI livres no último dia considerado na Macroregião. Assim, o documento afirma que, a mesmo que a cor da bandeira vermelha, anunciada na sexta-feira, dia 26, possa ser flexibilizada, pedem que os “Gestores Municipais, com base nas suas realidades e na defesa do interesse local, permitam que o comércio varejista de rua não essencial opere com os mesmos protocolos atualmente determinados ao comércio atacadista de rua não essencial, possibilitando o teto de operação de 25% dos trabalhadores e o atendimento exclusivo por tele-entrega, pegue e leve e drive-thru, sem o ingresso de clientes nos estabelecimentos”, diz um trecho do documento, que argumenta, ainda, que tal medida foi adotada de forma semelhante e satisfatória pelos serviços de higiene pessoal e academias.
O pedido dos municípios da Região de Saúde R8 é assinado pelos prefeitos de Barão, Cláudio Ferrari; Brochier, Clauro Carvalho; Canoas, Luiz Carlos Busato; Capela de Santana, Alfredo Machado; Esteio, Leonardo Duarte Pascoal; Harmonia, Carlos Alberto Fink; Maratá, Fernando Schrammel; Montenegro, Kadu Müller; Pareci Novo, Paulo Alexandre Barth; São Pedro da Serra, Isabel Joner Cornelius; São Sebastião do Caí, Clovis Alberto Pires Duarte; Triunfo, Murilo Machado da Silva; e Tupandi, Helio Muller. O documento lembra, ainda, que 10 dos 18 municípios integrantes da R8 cumprem as excepcionalidades exigidas pelo Governo do Estado e podem com isso adotar os critérios medidas sanitárias segmentadas correspondentes a bandeira laranja.
O que diz o pedido de Amvarc e Ciscaí
Já o pedido de reconsideração enviado pela Associação de Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc) e pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (Ciscaí) tem início explicando que não visa postular que os municípios integrantes da Amvarc e Ciscaí, em grande parte atualmente na bandeira vermelha, migrem para a laranja porque, conforme diz o documento “tal pedido, já está sendo buscado Região 08.” Mas o pedido, na ausência da revogação da bandeira vermelha, é o mesmo: que os municípios da Amvarc e Ciscaí, com base nas suas realidades, possam permitir que o comércio varejista de rua não essencial opere com os mesmos protocolos atualmente determinados ao comércio atacadista de rua não essencial, possibilitando o teto de operação de 25% dos trabalhadores e o atendimento exclusivo por tele-entrega, pegue e leve e drive-thru, sem o ingresso de clientes nos estabelecimentos.
O texto argumenta que a manutenção da bandeira vermelha vigente, para a semana de 30 de junho a 6 de julho, “é medida que excede o mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública, dado que, na análise dos indicadores de saúde, não foi considerado o fato de que no fechamento dos indicadores até a data de 25 de junho, a base de dados demonstrou um aumento de leitos de UTI livres no último dia na Macroregião, demonstrando aumento de 215 para 262, resultando em incremento de 47 leitos ao indicador ‘número de leitos de UTI livres no último dia para atender Covid’”.
Outra argumentação utilizada é de que no interior do Estado, ainda são comuns os carnês de pagamento. E podendo abrir, mesmo que com parcela pequena dos funcionários, os comerciantes poderiam receber as prestações mensais de venda no crediário próprio das lojas, ajustadas em meses anteriores, e os consumidores não ficariam em mora e pagariam juros e multas. O pedido de reconsideração é assinado por Carlos Alberto Fink, prefeito de Harmonia que atualmente ocupa presidência Amvarc e do Ciscaí.
