Nos próximos dias 29, 30 e 31 de janeiro acontecerá um mutirão de cadastro de estudantes para obtenção do Passe Livre Estudantil, renovação semestral e encaminhamento da Carteirinha de Meia Entrada para alunos do município e demais cidades do Vale do Caí que poderão aproveitar. A ação será da Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul (Aergs), em parceria com a Prefeitura Municipal.
Os atendimentos serão realizados na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (rua São João, 1.313 – Centro), das 9h às 12h e 13h às 16h30min. O estudante que preencher os requisitos básicos dará início ao encaminhamento da carteirinha de meia entrada e ao cadastro no Passe Livre em processo de liberação junto ao órgão regulador do programa.
Para obter a sua Carteira de Estudante será necessário pagar a taxa de R$ 35,00. Nesta ocasião, o Município atuará como intermediário e por isso fará a mediação entre a Aergs, estudante e a Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional). Têm direito todos os alunos que estiverem regularmente matriculados nos ensinos infantil, fundamental, médio, técnico, graduação e pós, mestrado ou doutorado.
Já o Passe Livre terá apenas o custo da autenticação do formulário de cadastramento. Têm direito estudantes que comprovem renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional faixa 01; que residam em uma cidade, mas estudem em outra; e que comprovem frequência escolar.
Fica dispensada a apresentação dos comprovantes de renda familiar aos beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni), na modalidade integral, e do Programa de Assistência Estudantil – Universidade Federal. Ele garante o subsídio integral das passagens com recursos do Governo Estadual.
O que é a Carteirinha de meia-entrada?
O Documento do Estudante é a carteirinha padronizada que unificou a identificação de alunos a partir da Lei da Meia Entrada (12.933/2013), com benefícios no território nacional. O desconto é valido em partidas de futebol, shows nacionais ou internacionais, cinemas, teatros, exposições e palestras. O documento é válido até o dia 31 de março do ano seguinte. Por exemplo, se você solicitar o seu documento no mês de novembro de 2018, o mesmo será válido até dia 31 de março de 2019.
Documentos necessários:
– RG;
– CPF;
– Foto;
– Comprovante de matrícula atualizado.
O que é o Passe Livre?
O Passe Livre Estudantil busca fornecer condições de locomoção para estudantes que dificilmente conseguiriam pagar pelo preço do seu transporte de maneira regular para atender às aulas. Através da lei estadual 14.307/13 é assegurado o direito à gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal, aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino e com frequência comprovada.
Documentos necessários:
– Uma foto 3×4;
– Comprovante de matrícula atualizado;
– Carteirinha Estudantil (Meia Entrada);
– Comprovação de dias da aula do aluno a ser beneficiado;
– Cópia de documento de identificação oficial do estudante e familiares;
– Comprovante de renda do beneficiário e de todos os integrantes do grupo familiar;
– Comprovante de residência do estudante.
