Prefeitura ainda estuda qual percentual irá aplicar
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada no último dia 16 pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
O governo tem usado o crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para conceder o reajuste anual do piso do magistério. Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
No entanto, assim como no ano passado, quando o governo concedeu reajuste de 33,24% no piso nacional do magistério usando o mesmo critério, a medida é novamente tema de debate. Entidades de representação dos municípios destacam que é preciso ser considerada a conjuntura orçamentária em um cenário de perda de receitas. “O repasse do ICMS desde setembro de 2022 sofreu queda em função das mudanças de alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, que seguem neste ano minoradas. Temos também o piso da enfermagem que está sendo discutido. Precisamos ter em mente essas questões quando os municípios debatem os reajustes”, alerta o presidente da Famurgs, Paulinho Salerno.
Famurs questiona os 15%
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) defende uma readequação no cálculo do reajuste do piso nacional dos professores. A entidade considera que a portaria do MEC é uma norma insuficiente para atender à Constituição Federal, que prevê a necessidade de lei para dispor sobre o piso nacional do magistério
“Quando falamos no piso nacional do magistério precisamos lembrar que a Emenda Constitucional de 108/2020, ao alterar a Constituição, e instituir o novo Fundeb mudou o regramento em relação à remuneração instituindo que o piso dos professores tem que ser estabelecido por lei e não por norma infralegal, como é o caso de uma portaria do MEC”, aponta o presidente da Famurgs, Salerno.
Outro ponto em discussão é o critério do reajuste acima da inflação. Salerno explica que a CNM e as entidades estaduais têm defendido que o reajuste anual do piso dos professores seja por um dos índices inflacionários oficiais, INPC ou IPCA. “Garantir a correção da inflação anualmente acarretaria menos dificuldade para a adesão dos municípios, pensando em todas as realidades orçamentárias, desde os pequenos aos grandes, até porque além dos professores todos os demais servidores recebem os seus reajustes anuais conforme prevê a Constituição Federal”, defendeu.
CNTE defende o reajuste
Em nota divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a entidade defende que o reajuste aos educadores deve ser imediato. “A Lei 11.738 e o Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11 continuam válidos para atualizar o piso do magistério, ainda que alguns gestores tenham questionado a vigência da legislação federal em âmbito judicial”, pontua.
A entidade, que representa os profissionais da educação, argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade dos critérios de reajuste em 2021. “A CNTE se pauta na decisão da ADI 4.848, no STF, que tratou do critério de atualização do piso do magistério já na vigência do novo Fundeb permanente. O acórdão do STF é claro”, defende a CNTE.
Município ainda estuda qual reajuste irá conceder
A Prefeitura diz que ainda não tem posição sobre o reajuste de 15% no piso dos professores. Conforme o secretário Geral do Município, Vlademir Gonzaga, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) fará reunião interna para avaliar a situação e trará uma posição ao prefeito Gustavo Zanatta. “A Administração avaliará todos os impactos gerados com a reposição da inflação mais estes 15% ao piso”, enfatiza Gonzaga.
