SOMADO montantes dos fundos, cidades receberão, juntas, mais de R$ 180 milhões
Através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Municípios da região da área de cobertura do Jornal Ibiá receberão, juntos, R$ 181.057.527,00 da União em 2024. Os valores são de estimativas divulgadas pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Do valor total, R$ 112.374.906,00 são referentes ao FPM. Conforme explica a área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), ele é composto por transferências da União, correspondendo a 24,5% da arrecadação líquida de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição aos municípios é baseada no número total de sua população, com coeficientes individuais calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Neste cálculo, Montenegro ficou com coeficiente 2,4. Já Brochier, Maratá, Pareci Novo e São José do Sul possuem coeficiente 0,6.
O restante do recurso enviado, R$ 68.682.621,00, é referente ao Fundeb, que é um fundo especial formado por contribuições dos Estados e Municípios e complementado pela União para garantir padrões mínimos da Educação Básica. “Destinam-se 20% de alguns impostos constitucionais ao Fundeb”, esclarece a área técnica do TCE/RS. Os técnicos explicam que a redistribuição busca equalizar oportunidades educacionais entre os Estados e Municípios, permitindo mais receitas para a Educação Básica, com base na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, observadas as ponderações de cada etapa e modalidade de ensino.
Segundo levantamento do TCE/RS, do valor recebido a título de transferências correntes pelos Municípios gaúchos em 2022 36% se refere ao FPM e 27% ao Fundeb. Os dados de 2023 foram apurados, até o momento, até novembro e mostra que os percentuais chegam a 38% referente ao FPM e 29% referente ao Fundeb.
“Considerando o panorama geral dos 497 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em média, o FPM representa cerca de 15% da receita total dos municípios e o Fundeb, cerca de 11%”, aponta a área técnica do Tribunal de Contas do Estado. Os técnicos do órgão destacam que para os Municípios de menor porte e com maior dependência das receitas de transferência, essa representatividade chega a percentuais bem mais expressivos, podendo representar mais de 50% da receita total arrecadada em cada exercício.
