O Ministério Público ofereceu novas denúncias à Justiça contra o prefeito cassado de Montenegro, Luiz Américo Alves Aldana e mais 15 pessoas. Quando ainda estava no cargo, ele foi um dos investigados pela Operação Ibiaçá, desencadeada em 6 de junho do ano passado, pelo Ministério Público, por suspeita de diversas irregularidades.
Com o desenrolar da Operação, o então prefeito foi afastado temporariamente pela Justiça e depois cassado pelo Legislativo Municipal. Na época, Aldana e outras nove pessoas, entre elas servidores e empresários, foram denunciados por organização criminosa, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens pecuniárias e de cunho político, mediante a prática das infrações penais. Segundo a investigação, os denunciados teriam cometido desvios sucessivos de rendas do erário municipal, além de dispensas indevidas e fraudes em licitações e contratos referentes ao transporte escolar e a obras de infraestrutura, beneficiando sempre as empresas dos envolvidos no esquema.
Agora, Aldana também está sendo denunciado, juntamente com um grupo de 15 pessoas, por dispensa ilegal de licitação e por peculato. Durante a investigação, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, juntamente com a Procuradoria de Prefeitos e a Promotoria de Justiça de Montenegro, identificaram provas de desvio de verbas públicas, autorizando e promovendo pagamentos sucessivos com substancial sobrepreço, favorecendo empresas de transportes de propriedade de empresários também denunciados, suspensão irregular de processos licitatórios e contratação emergencial de empresas favorecidas.
Um empresário do ramo da construção civil e um servidor da prefeitura (atualmente desligado do serviço público municipal) também foram denunciados por corrupção ativa. Segundo a investigação, o empresário repassava ao então servidor quantias equivalentes a 5% dos valores de dispensas de licitações, contratos, aditivos e empenhos (de ressarcimento por obras efetivadas sem prévia celebração de contratos) firmados e expedidos pelo Poder Executivo de Montenegro em prol da construtora.
O MP também entrou com pedido de medidas cautelares, entre elas, suspensão do exercício de atividade de natureza profissional em relação ao servidor e suspensão do exercício de atividade de natureza econômica em relação às empresas do denunciado, além de obter na Justiça o bloqueio de R$ 13 milhões em bens dos denunciados e das empresas envolvidas. Os nomes não foram divulgados ainda.
