Em Montenegro, Kadu mantém liberação ao comércio, que contraria o Estado
O Ministério Público (MP) instaurou nesta segunda-feira, 20, expedientes internos para avaliar a responsabilidade criminal dos prefeitos que estão indo contra as regras de funcionamento do comércio estipuladas pelo governador Eduardo Leite. É o caso de Montenegro. A apuração vai avaliar se os prefeitos estão cometendo crimes de responsabilidade ao autorizarem a abertura dos estabelecimentos.
O governador falou sobre a situação. Disse que está buscando as prefeituras para orientá-las da infração. “Se não houver ajustamento, junto ao Ministério Público estaremos buscando as representações para que sejam tomadas providências legais, dentro da esfera judicial, para que se faça respeitar o decreto na forma em que ele está”, colocou. O Estado manteve todos os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre com as atividades restritas até o dia 30.
O prefeito de Montenegro, Kadu Müller, diz ter respaldo da Procuradoria Geral do Município para autorizar o funcionamento do comércio, com restrições. A autorização municipal leva em conta boletim do Ministério da Saúde, que autoriza a liberação em municípios em que o número de casos confirmados da Covid-19 não tenha impactado mais de 50% da capacidade hospitalar instalada antes da pandemia. Ele aguarda a notificação do MP para a apresentação da defesa.
Foi o primeiro final de semana “de volta”
No primeiro final de semana de retorno às atividades no Município, o sábado parecia quase um dia “normal”, não fosse por pessoas utilizando máscaras e luvas; e as lojas – especialmente as de rede – que seguiram com o fechamento em acordo ao dispositivo estadual.
Álcool em gel nas portas das lojas, funcionários com máscara e higienização constante foram algumas das medidas impostas por Kadu para a liberação. Além disso, é estritamente necessária a limitação de circulação dentro dos espaços para 30% da capacidade prevista no Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).
E não foram só comerciantes e funcionários se protegendo. Dezenas de pessoas caminhavam pela Ramiro Barcelos com máscaras e luvas. A jovem Fernanda Kerber foi uma delas. Aproveitou o momento para fazer as compras que necessitava com rapidez e bem protegida. “Eu deixei pra fazer hoje o que eu não tinha conseguido fazer ainda durante esse mais de um mês. Aproveitei pra vir agora rapidinho”, comenta.
Fernanda foi com a compra em mente e não desviou do objetivo. Diz que só voltará se muito necessário. Sobre as lojas em que esteve, ela comenta surpresa por certas atitudes. “Me chamou à atenção que em algumas lojas as atendentes nem estão de máscara, mas o fluxo eu achei normal. No geral, o pessoal está respeitando bastante”, diz.
Quem também aproveitou o momento foi a idosa Maria do Carmo, que, também de máscara, passou rapidamente em algumas lojas. “Na verdade isso aqui [compra] é uma encomenda que eu vim pegar”, fala. Sempre preocupada com a higienização e a distância, Maria acredita que muitos estão se cuidando nas lojas.
Ainda na quinta-feira passada, 16, a Associação dos Municípios do Vale do Caí (Amvarc) enviou um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando dispensa das restrições ao comércio para Montenegro, Capela de Santana, Portão e São Sebastião do Caí. A explicação é que as quatro cidades estão “distantes do dia a dia da Região Metropolitana de Porto Alegre”, mesmo que, legalmente, façam parte dela.
O governador Eduardo Leite disse que está recebendo os argumentos e analisando as demandas, mas falou em discutir o tema mas aprofundadamente, inclusive, junto aos demais prefeitos da Região. Mesmo assim, salientou nessa segunda-feira: “Eles não podem, em relação ao decreto que tem validade hoje, não respeitar ele da forma como ele está, mesmo que possamos discutir alterações no futuro”.
Lojas buscam acordos para trabalharem no feriado de Tiradentes
Quem segue o decreto municipal está trabalhando para conseguir abrir suas empresas também nesta terça-feira, 21 de abril, que é feriado de Tiradentes. O foco é conseguir minimizar perdas de todos os dias parados.
Mas há questões legais a serem levadas em conta. Uma delas é a recente Medida Provisória 927. “Ela diz que, durante o Estado de Calamidade Pública, que é enquanto perdurar essa situação (do coronavirus), os empregadores podem antecipar o gozo de feriados não religiosos”, coloca o advogado trabalhista Rafael Reinehr.
Ele explica que o empregador tem que notificar o empregado dos feriados antecipados, por escrito ou eletronicamente, com 48 horas de antecedência. Essa notificação também precisa expressar quais os feriados não religiosos que estão sendo antecipados. Não tendo sido feito isso, com a regra das 48 horas, o trabalho neste Feriado de Tiradentes não seria válido. Conforme Reinehr, a Medida Provisória não fala sobre o envolvimento dos sindicatos nesses acordos. “É diretamente com o empregado”, explica.
Mas no entendimento do Sindicomerciários – entidade que representa os trabalhadores do comércio – é só através de acordo entre empresa e sindicato que a abertura no feriado, com funcionários, pode ocorrer. “É a batida que nós defendemos através da nossa federação. Essa questão jurídica sempre vai haver discussão”, reconhece o presidente, Valdenir da Silva de Oliveira. “Estamos levando essas informações para que as empresas venham negociar com o sindicato.”
Além de alguns mercados de Montenegro, Oliveira cita as lojas Diferencial, Prata e Brincasa, que já buscaram o Sindicomerciários e fizeram acordo para funcionarem no Feriado de Tiradentes. Sem funcionários, as empresas têm liberdade para abrirem de qualquer forma, só com os proprietários e familiares em primeiro grau. Não devem ser muitos. A reportagem contatou alguns lojistas do centro, informalmente, e muitos contaram que optaram por não atender.
