ACUSADO responderá ao processo em liberdade e Prefeitura também vai apurar os fatos
O motorista de uma van escolar, de 66 anos, preso na tarde da última terça-feira, 19, no bairro Ferroviário, ganhou o direito de responder ao processo em liberdade após o pagamento de uma fiança de R$ 5 mil estipulada pela autoridade policial. Conforme o delegado Paulo Ricardo Costa, titular da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), o motorista foi indiciado por maus-tratos e abandono de incapaz. A vítima foi uma criança de 5 anos, que estava no veículo escolar.
Segundo a comandante da 1ª Companhia do 5º BPM e responsável pelo policiamento, capitã Bruna Simon, a Brigada Militar foi acionada pelo telefone 190 pela direção de uma escola de educação infantil para verificar uma situação relatada por pais de outras crianças que estavam sendo deixadas na creche. Eles denunciaram que teriam presenciado a agressão a uma criança que se encontrava no interior de uma van escolar. “Quando a guarnição chegou na creche, a direção mostrou vídeos em que foi verificada a agressão. A vítima foi deixada em outra escola. O motorista retornou para a creche e foi encaminhado pela Brigada Militar para a Delegacia de Polícia”, informa.
De acordo com o delegado Paulo Costa, com base no relato de testemunhas, a criança estaria no interior da van escolar, na frente da creche, desacompanhada e mexendo na direção e câmbio, o que seria um hábito enquanto o condutor buscava os alunos no interior das escolas. “Quando foi interpelado pelas supervisoras ele disse: agora ela me paga. Foi quando teria dado um puxão na criança, que acabou se lesionando ao bater a cabeça e o corpo. Entendemos por autuá-lo em flagrante, sendo arbitrada a fiança e vai responder ao processo em liberdade”, declarou. O delegado disse que o acusado, durante o depoimento, preferiu não se manifestar, reservando ao direito de ficar em silêncio.
Fiscalização do transporte escolar
Paulo Reinaldo Tempass Junior, diretor do Departamento de Transporte e Trânsito, esclarece que mesmo nos casos de empresas não contratadas pelo município, como é o do motorista preso, a fiscalização cabe à Prefeitura. “Tem que apresentar todos os laudos e vistorias para atestar se está em condições de realizar o trabalho”. “Entramos em contato com a Brigada Militar e um membro da Guarda Municipal foi até a escola. Analisamos imagens de vídeos da escola. Está sendo feito todo um levantamento para apurar os fatos, com base na lei. Sendo confirmado o crime, será impedido de realizar o trabalho”, afirma, em entrevista ao programa Estúdio Ibiá. Cita que também será conversado com a diretora que fez a denúncia e após o levantamento será decidido sobre alguma ação.
Paulo Tempass diz que não tinham registros anteriores de denúncias referentes ao motorista que foi detido. “Conhecemos todos os transportadores e como procedem. Fiscalizamos junto às escolas para ver a situação. E quando existem denúncias nós averiguamos”, garante, tanto sobre o comportamento dos condutores como com relação ao estado dos veículos. “Estamos sempre atentos”, completa.
Nota da Prefeitura
“O Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DTT) está buscando, junto às autoridades policiais, informações oficiais acerca da denúncia de maus tratos a um estudante por motorista de transporte escolar, registrada na terça-feira, 19.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, já foi apurado que o transportador não presta serviços diretamente à Prefeitura. Trata-se de um particular, contratado diretamente pelas famílias. Ainda assim, está sujeito à legislação que disciplina o serviço – Decreto 5161/2009. Se houver comprovação formal/oficial, em nível de “transporte”, as penalidades podem ser a suspensão ou mesmo cassação da licença para a atividade.
O DTT informa que hoje não existe legislação obrigando a presença de monitores nos veículos de transporte escolar. O assunto está sendo discutido na Câmara dos Deputados e um projeto com este objetivo foi recentemente aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. Ainda não há previsão de votação em plenário.
Quando o usuário constata alguma irregularidade no transporte escolar, envolvendo condições de veículos e/ou comportamento dos condutores, a denúncia pode ser encaminhada ao Departamento de Transporte e Trânsito (fone 3632 2922, email [email protected]), à Brigada Militar (que atualmente detém a competência para a fiscalização do trânsito) ou mesmo ao Conselho Tutelar (3649 8279 ou 51 99680-3318 – ligações e WhatsApp).Nas denúncias ao DTT, dependendo do caso, se forem necessários mais esclarecimentos, eventualmente pode ser solicitada a firmação de registro (assinatura na denúncia).
