CÂMERAS registraram o momento do “encontro” do automóvel com placa de trânsito e banco em concreto
Um condutor embriagado bateu e quebrou um dos bancos instalados no Porto das Laranjeiras, na rua Coronel Álvaro de Moraes, em frente a Câmara de Vereadores de Montenegro, na madrugada dessa segunda-feira, 18. O indivíduo, flagrado por câmeras do sistema de videomonitoramento da Brigada Militar, foi abordado por PMs e encaminhado para registro na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), mas acabou liberado. Em casos como esse, o Poder Público pode cobrar, do autor do dano, ressarcimento do prejuízo. Autoridades da área da Segurança Pública defendem mais rigor nas leis e educação dos cidadãos.
Os policiais militares constataram que, antes de bater no banco de concreto – da parte revitalizada do Porto das Laranjeiras, o motorista havia colidido com uma placa de sinalização de trânsito. O veículo estava com o licenciamento vencido e o condutor com visíveis sinais de embriaguez. O motorista se recusou a fazer o teste do etilômetro, mas, diante dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, acabou sendo detido.
Depois de ser levado ao Hospital Montenegro para laudo médico, o homem foi apresentado na DPPA para registro do dano material a patrimônio público e embriaguez. Outra irregularidade foi constatada quando a companheira do motorista bêbado chegou na delegacia. A mulher conduzia um automóvel Fiat Uno com licenciamento vencido. O carro acabou sendo removido ao CRD de Montenegro.
Prejuízo pode ser cobrado
Segundo a Prefeitura de Montenegro, não existe levantamento quanto ao número de casos envolvendo dano ao patrimônio público em decorrência de acidentes provocados por motoristas alcoolizados. Mas a Administração Municipal ressalta que, através da Procuradoria Geral do Município, pode acionar o responsável pelo dano, em busca de ressarcimento. Os valores dependem do tipo de estrago causado pela colisão.
Desde o ano passado, foram registrados dois casos e, em ambos, houve ganho de causa. O processo inicia com o boletim de ocorrência e o levantamento de provas nas imagens das câmeras de segurança pela Guarda Municipal. É possível ainda que o responsável faça o ressarcimento aos cofres públicos de forma extrajudicial. Basta manifestar interesse quanto a isso quando receber a notificação da Prefeitura.
A Administração Municipal acredita que para coibir ocorrências dessa natureza na cidade é preciso conscientização. Trabalho esse feito a partir das escolas, e da aplicação de sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Rigor e educação
Para o delegado André Roese, titular da 1ª Delegacia de Polícia de Montenegro, a legislação poderia ser mais rígida quando a pessoa se envolve em acidente com danos materiais, e estabelecer aumento de pena, como há em caso de acidente com lesão corporal. “Poderia ser estabelecido ainda que o veículo fosse retido até caução ou algo do tipo para garantir a indenização pelos danos”, defende o policial.
Conforme o delegado, a legislação prevê que se for constatada embriaguez ao volante o condutor pode ser preso. Contudo, existem subterfúgios. “A lei não diferencia quando se envolve em acidente sem lesões, daquele indivíduo que não passou no bafômetro. Fica a cargo do delegado apenas dosar a fiança. E o veículo também acaba devolvido depois de pagas multa e taxas”, explica André.
Para o comandante interino do 5º batalhão da Polícia Militar, major Ricardo Machado, a legislação é adequada, o que falta é mudança cultural na população. “Todos os condutores estão cientes dos rigores da legislação, relacionado a bebida alcoólica e a direção de veículos automotor. Eles também sabem o risco que correm e que oferecem a toda a coletividade”, opina o major. “A legislação é rigorosa, mas para termos uma mudança cultural leva tempo”, diz ainda.
Para Ricardo, o país mostra avanços nas áreas de educação para o trânsito e penalidades previstas para os infratores. “Acho que estamos no caminho certo. Se pensarmos nos países desenvolvidos, também há uma legislação dura, e ocorre esse tipo de fatalidade. Isso é da natureza humana, infelizmente. Precisamos reforçar que beber e dirigir não é legal, não é normal e coloca em risco toda a coletividade”, pontua.
