Com privatização, organização quitou maior parte do ICMS que devia
A regularização da dívida de ICMS da CEEE-Distribuidora, recentemente vendida pelo Estado, vai render o repasse de mais de R$ 800 milhões aos municípios gaúchos. O valor extra, segundo o governador Eduardo Leite, será pago em parcela única já nesta terça-feira, 6 de julho. Só para Montenegro, é previsto um repasse de R$ 5,5 milhões segundo estimativa da Famurs. Parte do valor – R$ 1,9 milhão – é repassado ao Fundeb, fundo usado para a manutenção da educação básica. O restante entra no caixa livre da Prefeitura, para investimentos e custeio.
Segundo o governador Eduardo Leite, o ICMS – imposto estadual sobre mercadorias e serviços como a energia elétrica – era cobrado dos clientes da CEEE junto à tarifa mensal. “Mas a CEEE, por total incapacidade financeira, não repassava o ICMS para o Estado e, por consequência, aos municípios”, explicou. A lógica de cobrança do imposto prevê o pagamento aos cofres estaduais e, então, parte dele é dividido aos municípios – mesmo onde não há atuação da empresa pagadora – através de um índice. Esse fator de divisão é calculado por uma série de indicadores; o que mais pesa é o volume de vendas das empresas instaladas em cada cidade.
“É muito importante deixar claro que se o Estado não privatizasse a CEEE, ela iria quebrar e os municípios, simplesmente, não receberiam esse dinheiro”, pontuou o governador. “O governo também poderia ter optado por fazer como se fez em outros estados ao privatizarem suas companhias; poderia ter anistiado a dívida de ICMS, deixando as prefeituras sem receber nada. Mas nós preferimos percorrer esse outro caminho que vai viabilizar recursos importantes pros investimentos e pros serviços públicos prestados pelas prefeituras.”
Os R$ 800 milhões foram pagos pela Equatorial, empresa que arrematou a CEEE-Distribuidora. O montante deixa quitado a maior parte do ICMS atrasado deixado pela organização, mas ainda há outra parte em aberto que será parcelada em quinze anos.
