O pedido encaminhado pela Prefeitura Municipal há pouco menos de um mês diz respeito à enxurrada do dia 27 de abril. Então nesta quarta-feira, dia 29 de maio, o Governo Federal homologou e publicou o reconhecimento de uma situação de emergência no município, abrindo possibilidade do Poder Executivo local pleitear verbas da União para obras de reparo e prevenção. O evento severo causou alagamentos em diversos pontos, interdição de ruas e estradas, e interrompeu o abastecimento de água potável pela Corsan. Todavia, houve poucos desabrigados, mas que foram para casa de vizinhos e parentes.
O coordenador da Defesa Civil, tenente Elton José Santos da Silva, observou que a situação foi decorrente da grande intensidade pluviométrica em um pequeno intervalo de tempo. O volume de chuva acumulada ocasionou muitos transtornos devido ao sistema de drenagem não ter conseguido dar vazão suficiente às águas pluviais. “Resultaram em danos materiais e prejuízos econômicos e sociais”, aponta. Ele também salientou que o prefeito, Carlos Eduardo Müller, não ficou esperando este apoio externo e ordenou ações para remediar os efeitos. Inclusive Montenegro teria alguns esboços de projetos em andamento e até encaminhados à Defesa Civil Nacional.
Abril foi marcado por duas enxurradas num espaço de 12 dias: dias 16 e 27. A situação anormal impediu que a Prefeitura desse resposta adequada a todos as necessidades dos munícipes. Neste período parte do talude do Cais do Porto das Laranjeiras, na esquina entre as ruas Álvaro de Moraes e Rua Assis Brasil, desmoronou. Ainda hoje o trânsito em direção aos bairros Industrial, Municipal, Tanac e Timbaúva está interditado. Isso sem contar os danos ambientais.
“Será necessário uma intervenção emergencial para restabelecer o fluxo o mais rápido possível, tendo em vista que é um acesso do Centro ao bairro Timbaúva”, assinalou Elton. Montenegro contabilizou 110 residências invadidas pelas fortes chuvas, com prejuízos as famílias que perderam móveis e eletrodomésticos. Um caso recorrente foi na rua General Osório, no bairro Santo Antônio, onde o Arroio Montenegro transbordou duas vezes e desabrigou moradores.
Também nas estradas rurais houve muitos danos como buracos, desmoronamento de barranco, atoleiros e dano na estrutura de ponte de madeiras. Um córrego entre Campo do Meio e Santos Reis transbordou e interditou aquela via de ligação; situação crítica que se repetiu nesta terça-feira.
Possibilidades abertas pelo Decreto
1. Obtenção de verbas federais para a resposta ao desastre;
2. Saque do FGTS aos atingidos pelo desastre;
3. Legitima os gastos extras para do Município na resposta ao desastre.