Contribuintes com o imposto atrasado foram automaticamente inscritos em dívida ativa pela Secretaria da Fazenda
Pelo menos 790 montenegrinos não pagaram o IPVA 2017 e agora estão inscritos em dívida ativa. Os devedores tiveram os dados levantados automaticamente pelo sistema da Receita Estadual e somam um montante de R$ 750.172,58 de imposto não recolhido. O prazo para pagamento encerrou no final do mês de abril.
A inscrição automática em dívida ativa vale para os veículos fabricados a partir de 2004. Para o restante dos contribuintes que não fizeram o pagamento, a inscrição se dará de forma manual, conforme fiscalização, podendo ser registrados a qualquer momento pelos auditores-fiscais do Estado.
Essa inscrição implica na inclusão do inadimplente no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados, o Cadin/RS, e nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista.
Existe também o risco de protesto em cartório e de processo de cobrança judicial, além da multa diária de 0,33%, que corre conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Essa multa diária tem o limite acumulado de 20% e, depois de 60 dias de atraso, há um acréscimo de 5% no valor.
Além disso, caso os motoristas sejam flagrados em blitze do imposto pelo estado, os proprietários em situação irregular podem ter que arcar com custos do serviço de guincho e com o depósito do Detran.
No total, 14.749 contribuintes foram cadastrados automaticamente em dívida ativa no Rio Grande do Sul. O valor devido por esses proprietários é de R$ 13.249.723,84.
