Susepe defende a eficiência do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas
Atualmente há 14 presos residentes em Montenegro monitorados por meio do sistema de tornozeleira eletrônica. Apesar de nenhum deles ser condenado da Comarca local, sendo todos da VEC de NH, esses condenados têm endereço na cidade. Ao todo, as principais cidades do Vale do Caí somam 18 pessoas cumprindo pena domiciliar.
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) garante a eficiência do sistema, além da economia. Através de sua assessoria de imprensa, o departamento explica que o monitoramento é feito 24 horas, por agentes penitenciários. Isso acontece diretamente da Central de Monitoramento Eletrônico da Susepe, em Porto Alegre.
“Eles avaliam se o preso passou do perímetro estabelecido, se manteve o aparelho carregado, etc”, explica Caroline Paiva, da assessoria de Comunicação. Esse é um equipamento alugado pelo Estado, com gasto mensal de R$ 260 por preso. O que em termos de Vale do Caí representa R$ 4.680,00 mensais.
A Polícia Civil (PC) verificou que em 2017 existem apenas dois registros envolvendo o sistema, ambos por dano ao patrimônio após o condenado romper a cinta que prende o equipamento ao pé. Já o Portal do Ibiá noticiou, neste ano, três casos no qual a Brigada Militar (BM) abordou monitorados em atitude suspeita ou em fuga, inclusive consumindo droga ao lado de traficante com mandado de prisão.
Não há registros de envolvimento com autoria de crimes. Na análise do delegado regional, Marcelo Farias Pereira, esse sistema foi criado para suprir a falta de vagas no sistema prisional, permitindo o controle externo do condenado. “Mas há vários casos, narrados pela imprensa, de presos que conseguem burlar o sistema”, disse, ao referir-se a outras cidades. Marcelo defende a criação de vagas nas penitenciárias e o cumprimento de pena com reais projetos de re-socialização.
Susepe garante eficiência e economia do sistema
Respondendo ao Ibiá, a Superintendência dos Serviços Penitenciários defendeu o sistema como “bem econômico e vantajoso para o Estado”. O argumento é de que as tornozeleiras oferecem mais vigilância e redução de custos, além de auxiliar na diminuição da reincidência que neste sistema chega a apenas 6%.
Esse índice é resultado de trabalho recente realizado pelo Núcleo de Pesquisas em Direito e Criminologia da Faculdade de Direito da Ufrgs, em parceria com a Defensoria Pública do RS. Os 6% referem-se apenas à população carcerária masculina, pois entre as mulheres monitoradas a reincidência é de 0%.
Conforme o chefe da Divisão de Monitoramento Eletrônico, Lucas Rohde Maurer, a Superintendência gaúcha foi pioneira em monitorar apenados, realizando este procedimento desde 2013. “Atualmente, o Superior Tribunal Federal referendou a medida, incentivando que outros Estados adotem a mesma postura”, informou.
Sobre a segurança, Lucas afirma que esta medida penal é mais eficaz. Ela permite acompanhar, em tempo real, o trajeto dos condenados de casa até o trabalho; pois os indivíduos têm uma área restrita de circulação. Caso tenha trabalho fixo, esse roteiro é incluso. Fora do período de expediente, ele fica restrito a sua casa ou rua. Em caso de emergência, que precise deslocar mais, longe, deve entrar em contato com a central de monitoramento.
O Número
Atualmente, o Estado possui 1.963 pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica. O custo mensal da locação do equipamento é de R$ 260,00. Um preso do regime fechado custa cerca de R$ 2 mil aos cofres públicos.
