Entidades buscam alternativas junto à Prefeitura para, ao menos, manter um posto de atendimento na cidade
Reflexo da crise econômica, da falta de funcionários concursados e de uma reformulação de processos, a agência da Receita Federal que fica no Centro de Montenegro está para fechar. A decisão, já dada como certa pelo empresariado local, só depende da aprovação da Reforma Administrativa em Brasília que, dentre outros pontos, traz a imposição da redução de cargos públicos no governo federal. Isso vai forçar uma reestruturação da entidade em todo o país.
A unidade montenegrina fica na rua João Pessoa. Atende, além de Montenegro, outros dezoito municípios como Triunfo, Capela de Santana, Tupandi e Salvador do Sul. Registro de obras; cadastros de pessoas físicas e jurídicas; revisão de débitos; guias; e certidões negativas estão entre os assuntos atendidos pela agência. Sem ela, a representação física da Receita Federal mais próxima estará, de um lado, em Lajeado e, de outro, em Novo Hamburgo.
A notícia do fechamento desagradou. No início dessa semana, entidades locais foram até a Superintendência da Receita, em Porto Alegre, para defender a permanência em Montenegro. Associação dos Contabilistas de Montenegro; Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI); Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Regional de Contabilidade (CRC); e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) estiveram representados no encontro.
A alternativa dada a eles na capital foi a de manter, pelo menos, um posto de atendimento da Receita na cidade. Esse, em menor escala e em um prédio não custeado pela União. Para isso, foi passada à Prefeitura Municipal a responsabilidade de conseguir um espaço e arcar com as despesas para a realocação dos profissionais. A demanda já foi encaminhada ao prefeito Kadu Müller que, na tarde de ontem, 29, garantiu às entidades que vai começar a buscar um local. “O Município vai absorver mais esse custo, se preocupando com o atendimento do contribuinte”, colocou. A Superintendência deu até o fim de julho para receber a definição.
“(Mudar para um posto de atendimento) representa uma significativa mudança nos atendimentos”, avalia a presidente da Associação dos Contabilistas, Marilene Maron. “Mas teríamos, em contrapartida, um ponto de acolhimento de processos físicos. O que chamo a atenção é a importância de pelo menos um posto na nossa cidade, que representa muito mais do que um simples atendimento, mas agrega valor ao Município.” Ela ressalta que a vinda de gente de fora para receber atendimento na Receita faz girar a economia local.
Falta de funcionários e reestruturação são justificativa
Chefe da agência local, Mauro Medina conta que, desde 2014, a Receita Federal não realiza concursos públicos. Ano após ano, funcionários vão se aposentando e não há pessoal para repor as vagas. “Mesmo nos concursos anteriores, já não vinham repondo o pessoal que saía. Se aposentavam em torno de mil pessoas por ano no país e, a cada dois anos, se contratava de setecentos a mil novos. Já vinha reduzindo”, coloca.
Foi justamente por isso que, recentemente, as agências de São Sebastião do Caí e de São Jerônimo fecharam. A do Caí, quando chegou nesse ponto, tinha apenas duas pessoas em seu quadro de funcionários. Ambos foram realocados para Montenegro que, também sofrendo dos mesmos sintomas, hoje conta com apenas quatro pessoas. “Então é a primeira coisa. Se readequar ao fato de que já não têm mais funcionários suficientes para atender ao público”, resume Medina, sobre o futuro fechamento da unidade que comanda.
A solução primeira diante do problema foi tornar a maior parte dos serviços online, sem precisar do atendimento presencial. “Principalmente para as empresas. Algumas coisas ainda têm que trazer o documento físico para a gente examinar, mas a maior parte dos serviços já pode ser iniciada pela internet”, explica o chefe da agência. É nas pessoas físicas, porém, que está o principal foco dos atendimentos presenciais, hoje.
“É em torno de dois terços do nosso serviço. Também tem muito disponível na internet para as pessoas físicas, mas a gente entende que, infelizmente, 70% da população do Brasil não têm acesso à internet ou não sabe mexer no computador para fazer um pedido”, coloca. “Por isso que as agências continuam existindo. É para aquele cara do interior ou da cidade para o qual faltou um pagamento de imposto, deixou de fazer uma declaração ou está com erro no seu CPF, por exemplo.” Essa passaria a ser a finalidade do posto de atendimento.
Medina adiciona que, dentro da necessária reestruturação da Receita, um dos pontos que está para mudar é que os funcionários deixarão de atender a regiões geográficas; passando a se especializar em serviços específicos. A emissão de uma certidão negativa para uma empresa do Norte do país, ele exemplifica, poderia ser realizada por um dos funcionários locais destacado somente para fazer certidões. “Nesse conceito, não necessariamente precisa de uma agência em Montenegro. Por isso que a ideia é só deixar o posto que receba o serviço do contribuinte e que dê informações básicas”, finaliza.
Sede própria ficou para a história
Em 2012, a Prefeitura de Montenegro doou um terreno na Avenida Júlio Renner para a construção de uma sede própria da Receita Federal. A agência atual fica em um prédio alugado. A obra seria para uma edificação moderna, orçada em R$ 2,405 milhões da União e foi iniciada em 2015. A construtora que venceu o processo licitatório, no entanto, começou os trabalhos, fazendo a fundação, mas acabou falindo. Tudo parou, até hoje. A empresa ainda deve os 10% de multa pela não realização do projeto e a responsabilização está sendo buscada judicialmente. Com a atual situação da Receita, é certo que o projeto, hoje, é inviável. É previsto no contrato que o Município pode pedir o terreno de volta à União, mas não há notícias de tratativas neste sentido.
