Dado foi divulgado pela Receita Estadual, que enviou as informações dos devedores ao Serasa para a execução dos débitos pendentes de quitação
Pelo menos 236 montenegrinos – entre empresas e pessoas físicas – tiveram suas informações enviadas pelo Estado ao Serasa, empresa de proteção de crédito. Isso porque devem ao governo um montante de R$ 920.696,46 em impostos. Todos serão notificados e terão o prazo de dez dias para a regularização. No total, os gaúchos devem quase R$ 750 milhões aos cofres estaduais.
Em entrevista, o titular da 4ª Delegacia Regional Estadual (DRE) da Receita Estadual – da qual Montenegro faz parte – Alcides Seiji Yano, apontou que, na região, os valores em aberto se referem, principalmente, ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de anos anteriores e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em sua maioria, são as pessoas jurídicas, com CNPJ e inscrição estadual, as principais devedoras. O Imposto sobre Herança e Doações (ITCD) é o terceiro que mais aparece em aberto.
Esse envio dos devedores ao Serasa é uma novidade, tendo sido viabilizado por um contrato firmado entre as partes no final do ano passado. Com isso, o governo estadual possibilitará a inclusão e a exclusão de quem tem valores em aberto nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, o que, idealmente, deve diminuir a inadimplência com os cofres públicos.
Analisadas as informações, o Serasa fará o envio de uma carta aos contribuintes, solicitando a regularização em um prazo de até dez dias após o recebimento. Findo o período, caso o valor devido não seja quitado, o nome do devedor será incluso no sistema da empresa, ficando disponível para consulta de crédito em todo o território nacional. Quem quiser se regularizar após receber a notificação tem a opção de parcelar a dívida – ato que pode ser realizado pelo site da Receita Estadual ou na agência de atendimento que, em Montenegro, fica na Rua João Pessoa, 1134.
Consequências do não pagamento das dívidas são várias
Ao ser incluído nos serviços de proteção ao crédito, o contribuinte acaba sendo impossibilitado de fazer financiamentos, pode ter suspensa a entrega de talões de cheque e terá dificuldades em processos de seleção de empregos, na locação de imóveis e na contratação de seguros. É o que popularmente se chama de “ficar com o nome sujo”.
Além disso, os devedores podem sofrer cobrança via processo extrajudicial, processo de execução fiscal, vedação à utilização de benefícios fiscais e eventual representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público. Nos casos de débito do IPVA, se o contribuinte seguir conduzindo o veículo e for pego em blitz, este sofrerá multa e ainda terá que arcar com as despesas de guincho e depósito.
Fiscalização redobrada
Assim como no ano passado, a Receita Estadual vai seguir realizando fiscalizações para localizar inadimplentes que, não inibidos pela notificação do Serasa, sigam operando seus negócios ou dirigindo seus veículos sem regularizar suas obrigações tributárias. No caso do IPVA, as blitze do imposto ocorrerão usando uma nova tecnologia, que permite leitura em tempo real das placas para a verificação dos pagamentos. Já para o ICMS, a 4ª DRE estará com um grupo de dez auditores fiscais que realizarão auditorias na região.
