Grande número de montenegrinos deixou para enviar a declaração do IRPF na última hora
Seria até 30 de abril, mas o prazo final para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano foi prorrogado para 30 de junho. E, segundo a Delegacia Regional da Receita Federal, ainda assim tem muita gente que deixou a obrigação para a última hora. A uma semana do fim do prazo, 3.354 declarações são aguardadas pelo órgão entre os contribuintes de Montenegro. Tinham feito a entrega até essa segunda-feira, dia 22, 76% do total de montenegrinos obrigados a declarar.
Em linhas gerais, está obrigada a entregar o Imposto de Renda a pessoa que recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano de 2019. Entra nessa conta, por exemplo, salário, aposentaria e recebimento de aluguéis.
E há previsão de multa para quem não entregar no prazo. Essa tem valor mínimo de R$ 165,74, mesmo para quem não tenha imposto a pagar. O total da multa, aí, pode chegar ao valor máximo de 20% do tributo devido.
A prorrogação do prazo final, de abril para junho, também foi reflexo da pandemia do novo coronavírus. A Receita Federal aceitou dar mais tempo aos contribuintes, que denunciavam dificuldades para, com as orientações do distanciamento social, obter os documentos necessários para comprovação de renda e despesas; e fazer sua declaração. Mesmo escritórios contábeis, que costumam atender ao serviço de preenchimento, passaram a ter restrições para o trabalho das equipes, aumentando a dificuldade para o atendimento do prazo.
Em nível estadual, ainda faltam mais de 579 mil declarações, de acordo com a meta da Delegacia Regional da Receita. O prazo termina às 23h59 do último dia.
Quem é obrigado a declarar
– Quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2019 (considera como renda tributável salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);
– quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (rendimento de poupança ou indenização trabalhista, por exemplo), cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2019;
– quem teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo);
– quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
– quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura e pecuária, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos;
– quem passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2019 e ficou aqui até 31 de dezembro;
– quem vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de Imposto de Renda no momento da venda.
R$ 3,18 milhões podem ser destinados a projetos locais
Muita gente não sabe, mas parte de seu Imposto de Renda pode ser destinado diretamente para projetos do próprio Município. Há a opção de mandar 3% do valor para o Fundo Municipal do Idoso ou o Fundo da Criança e do Adolescente e, assim, ajudar a custear iniciativas em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade da comunidade; e que são pagas com recursos destes fundos.
“Montenegro tem um potencial de, aproximadamente, R$ 3,18 milhões (que podem ser destinados)”, revela o delegado regional da Receita Federal de Santa Cruz do Sul, Leomar Padilha. “Esse dinheiro ajudará crianças, adolescentes e idosos em grande situação de vulnerabilidade social. Essa atitude cooperativa, solidária, é extremamente importante, em especial nesse momento de incerteza econômica.”
Pode fazer a destinação dos 3% de imposto devido todo o contribuinte que declarar seu IRPF no modelo completo, mas ainda poucos o fazem. Segundo Padilha, no ano passado, 5.336 contribuintes poderiam ter usado da alternativa e destinado parte do valor aos fundos. Só que apenas 131 o fizeram. Os projetos da cidade deixaram de receber cerca de R$ 2,9 milhões.
São exemplos de iniciativas custeadas pelos fundos o “Karatê além do Esporte”, que visa ampliar o acesso de crianças e adolescentes em situação de risco social a atividades esportivas na modalidade de karatê, promovendo a inclusão social, a saúde e a construção da cidadania; e o “Inclusão Produtiva”, que, na Apae, visa capacitar jovens com deficiência para oportunidades de emprego e geração de renda.
“Mesmo aqueles contribuintes que já entregaram a declaração, ou até mesmo já receberam sua restituição no primeiro lote, podem destinar. Basta efetuar uma declaração retificadora até o dia 30 de junho e realizar o pagamento também até esta data”, salienta o delegado. Não é nenhum pagamento extra. Apenas parte do valor que seria pago ao governo fica por aqui. No caso de quem tenha imposto a restituir, a destinação aumenta a restituição.
