DIREITOS DO CONSUMIDOR. Em seis meses, Comdecon recebeu mais de 30 reclamações contra empresas
O Procon Municipal de Montenegro (Comdecon) encaminhou ao Ministério Público (MP) 11 denúncias de consumidores que foram lesados de alguma forma ao contratar empréstimo pessoal. Desde maio deste ano, o Comdecon acolheu mais de 30 reclamações de cidadãos que tiveram seus direitos violados, como previsto na lei nº8.078 de 11 de setembro de 1990. Em agosto, após reportagem do Jornal Ibiá, o MP deu início a uma investigação e solicitou ao Comdecon a apresentação das denuncias já abertas. Na época, mais pessoas procuraram o órgão de defesa do consumidor para relatar problemas dessa natureza.
Conforme o relatório entregue ao MP no dia 12 de dezembro, as instituições financeiras e suas correspondentes, mais especificamente seus vendedores, realizam abordagem abusiva dos consumidores durante a captação de clientes. Além disso, seriam dadas informações falsas sobre características essenciais para a aquisição dos empréstimos.
Conforme Fábio Júnior Barbosa, secretário executivo do Comdecon, os documentos coletados atestam o que relataram os consumidores em suas denúncias, sobre prática abusiva. Por ingenuidade, falta de conhecimento e necessidade de obter o valor contratado, os clientes assinaram contratos em branco, os quais posteriormente eram usados para realizar outras operações sem o consentimento do consumidor. Com esse documento, as empresas ficavam autorizadas a usar dados pessoais dos clientes para obter informações sigilosas em seus nomes, tais como extratos do INSS, portabilidade, quitação de dívidas, renegociações e serviços de terceiros.
O documento entregue ao MP aponta urgência em acabar com esse tipo de prática. Também é solicitado o bloqueio dos descontos que os consumidores estão tendo, até o término da apuração dos fatos. Outro ponto importante deve ser checado pelo Ministério Público. Suspeita-se que as denunciadas não possuam as autorizações necessárias para atuarem no ramo de serviços financeiros.
Nos próximos dias, o Comdecon deve apresentar novas denuncias ao MP. Atualmente, o órgão está trabalhando na elaboração dos relatórios que dão sustento aos argumentos dos consumidores.
Clientes prejudicados por acordos não cumpridos
Cenira Rodrigues da Silva, de 53 anos, tem problemas cardíacos, diabetes e, no ano passado, sofreu um AVC. Ela é beneficiária da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), voltado a pessoas com complicações de saúde, e recebe do governo um salário mínimo por mês.
Como não sabe ler nem escrever, Cenira “caiu” na conversa de um atendente de uma das financeiras investigadas. A moradora do bairro Aeroclube recebeu uma ligação ofertando um empréstimo. Na ocasião, ela passava por momentos de aperto financeiro e se interessou pela proposta. “Disseram que descontariam R$ 300,00 do meu salário”, conta.
A beneficiária procurou a loja para saber mais sobre a proposta e acabou aceitando a oferta. Sem a presença do marido ou de algum outro familiar que pudesse ler o contrato, os funcionários da empresa chamaram duas pessoas que passavam pela calçada para que assinassem como testemunhas da negociação. “Ninguém leu o contrato pra mim”, lembra.
A negociação foi feita em dezembro de 2017. O valor contratado é de R$ 1.209,73 que seria pago pela contratante em 11 parcelas de R$300,00. A taxa de juros do empréstimo, 22% ao mês, elevaria o valor da dívida de Cenira para R$ 3.300,00. Mas passaram-se os 11 meses e ela continua tendo descontos em seu salário.
O prazo para encerramento dos descontos era novembro de 2018, mas ela segue pagando. “Eu fui enganada. Se aproveitaram que não sei ler, disseram uma coisa e fizeram outra”, desabafa. Apavorada com a situação, Cenira procurou o Procon Municipal em busca de ajuda.
Adair Rodrigues de Barros também foi ao Comdecon em busca de ajuda. Ao contratar um empréstimo no valor de R$1.733,27, ele assinou o contrato de forma digital, em um tablet, e não recebeu a sua cópia. Para receber o valor, Adair teve de transferir sua conta salário para outra agência. Ao tentar voltar ao antigo banco, o cliente teve seu pedido negado pela atual agência, que se negou a permitir a portabilidade da dívida.
