À nível estadual, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) já recebeu 720 denúncias de irregularidades de empresas em relação aos cuidados contra a contaminação pelo novo coronavírus; e a crise gerada pela doença.
Os registros foram feitos de 11 de março até essa segunda-feira, 27 de abril. Do total, 124 inquéritos civis foram instaurados no Estado. As reclamações vão desde a falta de proteção à saúde do trabalhador, até demissões em massa ou fraudes nas rescisões contratuais.
E há registros em Montenegro. Segundo a Procuradora do Trabalho, Enéria Thomazini, três empresas do Município estão tendo irregularidades investigadas após denúncias. O tipo de situação e o ramo dessas organizações não é divulgado. “A fim de não prejudicar as investigações, opta-se pelo sigilo”, diz Enéria.
Das três denúncias, uma ainda é categorizada como “Notícia de Fato”, a fase inicial das apurações e análises das primeiras provas. As outras duas já foram transformadas em inquéritos civis.
“Elas estão em fase de instrução, que consiste em pedir documentos, realizar ou solicitar inspeções, realizar audiências e buscar a total adequação da empresa à Legislação”, explica a Procuradora.
Ela não dá datas. Diz que o tempo do inquérito vai depender do ritmo das investigações; mas explica que, se a etapa não der resultado, a empresa será compelida a cumprir as regras judicialmente.
É, então, aberta uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho e, dentre as sanções previstas, está o pagamento de indenização por dano moral coletivo, que é revertido à comunidade lesada; e o pagamento de multas.
O MPT-RS disponibiliza um site onde a sociedade pode denunciar irregularidades. O endereço é https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie. De forma preventiva, o órgão também divulgou em seu site uma série de recomendações aos diferentes setores da economia com relação às medidas a serem adotadas em meio à pandemia.
Repasse de valores
Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho do Estado já destinou mais de R$ 7,8 milhões para ações de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. Os valores são resultantes de ações judiciais homologadas pela Justiça do Trabalho e de acordos com as empresas. Os repasses estão sendo feitos para instituições de saúde das regiões em que as indenizações foram pagas. Não é o caso de Montenegro até o momento.
