“Nos unimos em repúdio a esse Projeto de, que irá enfraquecer o MP”, diz promotora.
Ministérios Públicos (MPs) de todo o país se mobilizaram nessa quarta-feira, dia 13, para manifestar insatisfação à Proposta de Emenda Constitucional 05/2021, a chamada PEC da vingança. Em Montenegro, o ato ocorreu na sede do MP. As promotoras de justiça Daniela Tavares Tobaldini, Graziela Lorenzoni e Rafaela Moreira Huergo receberam a imprensa para, através dos meios de comunicação, explicar à sociedade o dano que, para elas, a aprovação da PEC poderá causar à cidadania, ao combate à corrupção e à criminalidade em geral. Além disso, a iniciativa do MP busca o apoio da população contra a votação e aprovação da Emenda.
A PEC altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), autorizando a avocação de expedientes, interferindo diretamente nos atos e violando a independência funcional dos membros da instituição, além de permitir que a função de Corregedor Nacional seja exercida por alguém estranho à carreira. Ou seja, permite que o corregedor nacional do MP no CNMP, o qual será também o vice-presidente do CNMP (em lugar do vice procurador-geral da República, como é hoje), seja indicado politicamente pelo Congresso. “Nos unimos em repúdio a esse projeto de Emenda Constitucional, que irá enfraquecer o Ministério Público. Essa PEC torna o Ministério Público menos independente e submetido a outras instituições”, diz a promotora de justiça Graziela Lorenzoni. “Há quem diga que essa PEC é feita, justamente, para desarticular operações como a, tão conhecida, Lava Jato”, acrescenta Grazila.
Conforme a PEC, o CNMP poderá revisar ou anular atos do Ministério Público que “interfiram” nas ordens pública e política, na organização interna e na independência das instituições e órgãos constitucionais. Esses conceitos dariam controle do MP ao CNMP, sujeito a influência política. “Me parece que é uma forma de conter a atuação do Ministério Público. Está surgindo uma forma de controlar a atuação de todos, vai haver um mecanismo de controle”, complementa Graziela. Ela salienta ainda que, a aprovação da PEC pode causar interferências nos mais variados casos sob investigação do MP, não só dos mais conhecidos, como processos de corrupção e improbidade administrativa.
A PEC 05/2021 define ainda que, instaurada sindicância ou processo disciplinar contra membro do Ministério Público, a prescrição se interrompe até a decisão final, ou seja, cria uma regra mais severa do que a aplicável aos criminosos processados pelo MP em ações penais. “Não se trata do Ministério Público querer se proteger, ou defender interesses corporativos e ficar blindado a qualquer investigação, ou punição por abuso, que eventualmente, algum promotor venha a praticar. O problema é que, essa proposta permite que a correição seja feita por membros do Congresso Nacional, e, esses, invariavelmente, são pessoas sob investigação. Isso faz com que a legitimidade seja muito questionada”, avalia a promotora Daniela Tobaldini.
A promotora Rafaela Huergo lembra de outra tentativa de enfraquecimento ao MP, registrada há poucos anos. “Entre 2013 e 2014 já houve a tentativa de algo semelhante, quando se tentou, através da PEC 37/2011, tira o poder investigativo do Ministério Público. Na época, tivemos um grande engajamento das pessoas, elas foram às ruas para defender o MP”, recorda-se.
A falta de debate sobre a PEC 05 e a forma apressada como foi colocada para votação é questionada pelo MP. “É importante que se perceba que essa alteração propõe aumentar a ingerência política sobre o Ministério Público”, sublinha Rafaela.
MP busca apoio social contra a PEC 05/2021
O Ministério Público busca apoio social para “lutar” contra a aprovação da PEC 05/2021. O ato desta quarta-feira, 13, também visa chamar a atenção de deputados estaduais e federais, representantes do povo, para que possam somar ao debate.
“Estamos aqui expondo essa situação, que está na iminência de ser mudada, para que algo seja feito enquanto ainda há tempo”, pontua promotora Graziela.
Votação da PEC 05/2021 foi marcada para a semana que vem
Na tarde dessa quinta-feira, 14 de outubro, após intensa atuação de lideranças do Ministério Público de todos os Estados, a Câmara dos Deputados suspendeu mais uma vez a votação da PEC 05/2021. Mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira, informou que a proposta será votada na próxima terça-feira, dia 19 de outubro.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, permanecem no texto dispositivos preocupantes, que interferem na preservação da autonomia e da independência do Ministério Publico. Na próxima semana, o PGJ estará em Brasília a partir de segunda-feira, em reunião do CNPG, dia que antecede a votação, juntamente com o procurador de Justiça Carlos Eduardo Vieira da Cunha e o coordenador do Escritório de Brasília, Fabiano Dallazen.
