Medidas temporárias para aliviar o bolso durante a crise

Listamos o que os governos já definiram para o enfrentamento ao impacto econômico da pandemia de Covid-19

Às empresas

• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao INSS, da COFINS e do PIS/Pasep. Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os de maio, em outubro.
• Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.
• Adiadas por seis meses as parcelas do MEI. Abril, maio e junho passam a vencer em outubro, novembro e dezembro.
• Suspensão das contribuições para o FGTS por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas.
• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Pagamentos do ICMS e do ISSQN de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
• Do ICMS das demais empresas – o imposto é estadual – não há previsão de suspensão. Com grande parte das empresas fechadas, já não há fato gerador do tributo. Mas se tinha uma expectativa de suspensão por mais meses para que, na reabertura, o fluxo de caixa não fosse comprometido pelo imposto. O governo, porém, já prevê bilhões em perdas de arrecadação, que é necessária para pagar o funcionalismo e custear despesas e serviços, então não deve abrir mão do pagamento.
• Para o ISSQN, imposto municipal sobre a prestação de serviços, a Prefeitura de Montenegro prorrogou o pagamento aos autônomos, colocando a primeira, das oito parcelas, para o dia 10 de junho. Este é o chamado “ISSQN fixo”, que é cobrado, por exemplo, de médicos, dentistas, faxineiros, etc, num valor único ao ano. Na Câmara, vereadores solicitaram a prorrogação maior, até setembro. Isso está em análise na Procuradoria Geral do Município.
• Para as demais prestadoras de serviço, o ISSQN segue a lógica do ICMS. As empresas que não são do Simples, seguem com a data de vencimento “normal” no dia 10 de cada mês. O imposto também é pago sobre os serviços prestados, então, não havendo atendimento, não haverá cobrança.
• O governo federal lançou uma linha emergencial de financiamento para pagar o salário de trabalhadores empregados nas pequenas e médias empresas por dois meses. Os juros são de 3,75% ao ano.
• Também houve medidas para a área trabalhista, com previsão de suspensão e redução de carga horária e salários de funcionários, que passam a receber parcela de Seguro Desemprego; além de novas opções de adiantamento de férias, banco de horas, etc.

Às pessoas físicas

• Auxílio emergencial de R$ 600,00 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa. Pode ser o dobro para mulheres chefes de família.
• Adiamento do Imposto de Renda, de 30 de abril para 30 de junho. Cronograma de restituições está mantido.
• Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, beneficiados pela Tarifa Social, estão isentos de pagarem a conta de energia elétrica. O valor será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
• Há norma da Aneel para que, aos demais clientes residenciais, não seja feito corte de energia elétrica por inadimplência durante 90 dias. A RGE, que atende Montenegro, informou que a medida vale até 22 de junho, mas alertou para o acúmulo de contas, dizendo que, no retorno, todos os débitos terão incidência de juros e multas.
• A Anatel comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços já interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. A medida atente a uma decisão judicial e se refere, num primeiro momento, apenas às contas de pessoas físicas.
• A Prefeitura de Montenegro prorrogou o vencimento da cota única do IPTU para o dia 29 de maio. O parcelamento, em 8 parcelas, inicia no dia 10 de junho.

Também…

•  Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos, entre abril e junho.
• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.É preciso negociar. Clientes já relataram que as instituições financeiras, apesar do anúncio, estão mais criteriosas na concessão dos créditos já que, em meio à crise financeira, garantir a adimplência é uma dificuldade. Atenção redobrada, também, se a proposta prevê ou não cobrança de juros durante a suspensão.
• A Caixa anunciou pausa de 90 dias nos contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses. Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas poderão pedir suspensão do pagamento da parte não coberta pelo Fundo por 90 dias. E clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso também podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias. Há carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.
• Os bancos, em geral, estão apresentando algumas opções para auxiliar clientes. O Banrisul, por exemplo, anunciou que vai prorrogar três parcelas dos créditos consignados de funcionários públicos do Estado. Sempre vale procurar a instituição e pesquisar ofertas mais acessíveis.