Subsídio vale para integrados de suínos, aves e leite
A partir deste ano, produtores rurais de Maratá que atuam como integrados de aves, leite e suínos passarão a contar com um novo subsídio oferecido pelo Executivo local. Trata-se do “bônus integração”, que substitui o antigo auxílio de transporte de esterco líquido e inclui o transporte de esterco sólido. A novidade é regida pela lei municipal de número 2.138/2022.
Conforme a legislação, os valores definidos como subsídios e incentivos serão pagos exclusivamente em formato de cautelas. Elas deverão ser utilizadas exclusivamente nos estabelecimentos marataenses que estiverem credenciados junto à Prefeitura. O procedimento é o mesmo do “bônus incentivo”, que beneficia anualmente todos os agricultores rurais que emitem notas do talão de produtor rural.
Os pagamentos para as granjas de aves e suínos serão realizados com base na capacidade de animais alojados que consta no licenciamento ambiental do empreendimento. Aos produtores de leite, o benefício será concedido de acordo com o número de litros produzidos, segundo consta nas notas do talão de produtor rural.
O subsídio será pago em duas parcelas anuais, sendo a primeira até 31 de julho e a segunda até 31 de janeiro do ano subsequente à produção. Para receber o benefício, as propriedades devem estar com os galpões em atividade e com o licenciamento ambiental adequado em vigor. Além disso, os produtores de leite deverão comprovar a vacinação em dia do rebanho contra tuberculose e brucelose, bem como o cadastro anual do rebanho.
Todos os beneficiários deverão se responsabilizar pela destinação final adequada dos dejetos produzidos em suas propriedades. A destinação deve ser em local próprio para tal atividade e devidamente licenciado. Não serão contemplados os produtores que possuem débito com o Município e não apresentarem o talão de produtor rural conforme o calendário da secretaria municipal da Administração e Fazenda.
Talão deve ser entregue até março
A secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente informa aos produtores rurais de Maratá que a apresentação do Talão de Notas do Produtor Rural deve ser realizada na sede do órgão até o dia 30 de março.
Após o cálculo dos valores das notas emitidas em 2022, os agricultores receberão o bônus incentivo. Os produtores integrados também receberão o bônus integração. A apresentação do talão é obrigatória para receber o subsídio.
