A Susepe divulgou nota na tarde desta terça-feira,11, após a Amapergs informar que servidores penitenciários do Estado poderão entrar em estado de greve no final deste mês, caso não tenham suas revindicações atendidas pelo Governo do Rio Grande do Sul. Veja o que diz a Susepe:
“Na tarde da última segunda (10), a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a Superintendência dos Serviços Penitenciários reuniram-se com entidades representativas dos servidores penitenciários, entre elas a Amapergs Sindicato, a Aspergs e a Apropens. O encontro serviu para apresentação de demandas, assim como o andamento de projetos relevantes à categoria dos servidores penitenciários, além do recebimento das sugestões – por parte das entidades – de alterações na minuta do Decreto das Promoções dos referidos servidores, contribuições as quais serão cuidadosamente analisadas.
Na ocasião, fora debatido, também que, diante da iminente homologação do regime de recuperação fiscal, está sendo analisado juridicamente, a fim de evitar prejuízos aos avanços nas carreiras dos servidores, a utilização – de forma continuada – da última lista de promoções da Susepe. Vale ressaltar que a mesma, a qual encontra-se válida, daria sequência aos servidores pertencentes a ela e que não obtiveram avanço na última promoção concedida, respeitando, de forma fiel, a ordem de classificação presente na mesma.
Outros pontos tratados que merecem publicidade:
a) Quanto às discussões sobre reajustes da categoria, informamos que nada há tramitando ainda, ou seja, nenhuma discussão de tratamento distinto entre Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe, conforme boatos surgidos em redes sociais.
b) Referente à PEC da Polícia Penal, mais uma vez foi reforçado que a mesma encontra-se na Assembleia Legislativa, portanto o tema está sob análise dos deputados estaduais, tendo o governo já encaminhado sua posição e proposta ao parlamento.
c) Informamos, também, que está em processo avançado – com iminência de publicação de edital – do concurso público para as três carreiras de servidores penitenciários.
d) Já no que tange a criação de novos cargos e ampliação das vagas por classes nas carreiras, informamos que o processo está no Grupo de Assessoramento Estratégico para análise e posterior envio à Casa Civil para encaminhamento à AL-RS.
e) Quanto a suposta mudança na jornada, informamos que não há nenhuma mudança em discussão. Há, apenas, estudos para organização de jornadas específicas presentes no funcionamento do sistema prisional, visando unificar a regulamentação diante de ações judiciais propostas em face do Estado e que foram enviadas pela PGE. Cabe ressaltar, mais uma vez, que não há nenhum estudo, tampouco há interesse deste Governo, em alterar o regime de plantão característico da estruturação das carreiras.
f) Foi informado, também, que está em discussão a criação de um quadro especial de funções gratificadas para gestores de casas prisionais. O processo encontra-se em fase de estudos sugeridos pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e visa o fim do pagamento de horas extras para os gestores e o reajuste dos valores pagos atualmente.
g) Por fim, apresentamos todas os investimentos do Avançar, cuja soma ultrapassa 465 milhões de reais e prevê a construção de novas unidades prisionais, o que irá necessitar de novos servidores penitenciários, modernização das atuais estruturas, a partir de reformas e ampliações, além da aquisição de viaturas, armamentos, coletes. É previsto, também, o investimento em capacitação e novas tecnologias, como o curso de pós-graduação e a contratação, por exemplo, de um novo sistema de identificação e bloqueio de chamadas telefônicas e um sistema antidrone.”
