O prazo para o pagamento, iniciado em julho deste ano, termina em junho de 2019, referente ao ano-base de 2017
No Rio Grande do Sul, dos 1.485.813 trabalhadores que têm direito a receber o Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017, 101.711 sacaram o benefício até 31 de julho, o equivalente a 6,85% dos participantes. Estão disponíveis para os beneficiários do estado mais de R$ 1 bilhão – R$ 75,3 milhões já foram pagos. Na região Sul, o benefício alcança R$ 2,8 bilhões em recursos para mais de 4 milhões de pessoas.
O pagamento do benefício é escalonado conforme definido em calendário. Para os nascidos em julho, por exemplo, o prazo começou a contar no dia 26 do mês passado; para os trabalhadores que fazem aniversário em agosto, no dia 16 deste mês. Mas para todos os beneficiários o prazo final é 28 de junho de 2019 (ver tabela abaixo).
No país, mais de 22,8 milhões de trabalhadores têm aproximadamente R$ 17,3 bilhões para retirar. Do valor disponível nos bancos, já foi pago R$ 1,2 bilhão a quase 1,3 milhão de trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e do serviço público (Pasep), o que corresponde a uma taxa de cobertura de 6,86% do total. O Abono Salarial é financiado por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, mas mantido principalmente pelas contribuições mensais de empresas e órgãos públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadram nas regras do PIS/Pasep como complemento de renda.
Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente durante pelo menos 30 dias no ano-base (neste caso, 2017), com renda mensal média de até dois salários mínimos (R$ 1.908). Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter seus dados declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A quantia a receber é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio, que corresponde a um salário mínimo (R$ 954,00). Já quem trabalhou durante um mês receberá o equivalente a 1/12 desse valor, e assim sucessivamente.
Os trabalhadores que estavam vinculados a alguma empresa da iniciativa privada devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou casa lotérica para receber. Já os servidores públicos recebem no Banco do Brasil. Nos dois casos, quem for correntista desses bancos deve ter o valor depositado na conta corrente.
O recurso não sacado retornará ao FAT, que, além do abono, também custeia o Seguro Desemprego e financia programas de Desenvolvimento Econômico.
