Polêmica. Movimento liderado por Enio Bacci (PDT) defende que proposta não atende a interesses da comunidade
Já chega a 39 o número de deputados estaduais que não concorda com o modelo de concessão da BR-386 à iniciativa privada, conforme prevê o Programa de Exploração de Rodovia (PER) apresentado pelo governo federal e ainda em debate. Encabeçada pelo deputado Enio Bacci (PDT), a mobilização reúne, desde a semana passada, assinaturas na Assembleia Legislativa (AL) em uma moção de repúdio contra os pedágios atualmente em discussão. “Amanhã (hoje, dia 23) tentaremos recolher mais algumas (assinaturas) antes de protocolar (a moção de repúdio) na Mesa Diretora da Assembleia”, disse o deputado nesta segunda-feira, por meio de nota.
No tête-à-tête com colegas ao longo dos últimos dias, Bacci percebeu que no Vale do Taquari ainda há muita contrariedade quanto à implantação de pedágios, apesar de sociedade e poder público já terem avançado em alguns pontos. “Já temos mais de 39 assinaturas, ou seja, temos o apoio da maioria dos parlamentares. Vamos protocolar junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e pediremos que o presidente Edegar Pretto oficialize esse documento como sendo, senão da unanimidade, da maioria. E, sendo a maioria, que represente a vontade desse Parlamento”, destacou o pedetista.
Da tribuna, no plenário da AL, Bacci tem afirmado que nas audiências públicas realizadas em cidades cortadas pela 386, como Lajeado e Montenegro, por exemplo, “ficou clara a rejeição das lideranças locais” ao projeto posto em debate pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Bacci declarou que é contra os pedágios na região — a menos que o texto do edital sofra profundas mudanças. “Todos os investimentos feitos até hoje foram com recursos federais. Nunca se dependeu de concessão para duplicação de rodovias no Estado. Este modelo que prevê 30 anos de concessão renováveis por mais 30 anos é praticamente um pedágio perpétuo. Precisamos de duplicação e manutenção na rodovia, mas neste modelo é inviável para a população local”, criticou o parlamentar.
Praças deverão ter tarifa única, mas valores estão indefinidos
Em meio à contrariedade dos deputados estaduais ante ao projeto de concessão da BR-386 — que prevê pedágios em Montenegro, Fazenda Vilanova, Fontoura Xavier, Tio Hugo e Carazinho —, o Grupo de Trabalho que reúne membros da sociedade e do poder público com o intuito de debater a proposta do governo federal avança nas discussões.
Em encontro no último dia 11, os integrantes entraram no consenso de fixar tarifa única em todas as praças que serão concedidas à iniciativa privada, mas não se fechou questão quanto a valores. A tendência é que sejam oito postos de cobrança nas BR-386, 101 e 290 a um custo de R$ 8,60 (em cada local).
Conforme a presidente do Conselho de Desenvolvimento Regional do Vale do Taquari (Codevat), professora Cíntia Agostini, a posição final do GT levará em conta as obras que farão parte do pacote, o prazo para que a vencedora da concessão conclua os investimentos e, ainda, as bases de cálculo dos valores. “A tarifa única é mais justa para os usuários, mas o valor final nem me arrisco a dizer agora.”
O grupo de trabalho encerraria os debates este mês, mas a complexidade do assunto levou ao agendamento de mais um encontro, em 29 de junho, em Porto Alegre. “A ideia era já ter definido tarifas e encaminhamentos, mas as discussões mostraram que ainda temos muito por fazer.” Já se bateu o martelo sobre a localização dos pedágios. Em Montenegro, por exemplo, ele ficará na altura do quilômetro 426 da Tabaí-Canoas, perto da ponte sobre o Rio Caí. A preocupação do grupo foi deixá-los mais próximos dos limites entre os municípios para não separar localidades de uma mesma cidade.
Com relação ao trecho da 386 entre Carazinho e Sarandi, um estudo de campo com contagem de veículos será realizado a fim de se verificar a viabilidade da quinta praça nessa rodovia. O cenário em torno do projeto de concessão também está sujeito a modificações diante da nova perspectiva de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Antes da reunião no fim de junho, a União ficou responsável por revisar dados de elasticidade de tráfego, ou seja, o cálculo de quantos veículos de fato saem por rotas alternativas. “Achamos que eles estão superestimando”, afirma a presidente do Codevat, que entende que muita coisa pode mudar a partir desses novos cálculos.
Mesmo com esses encontros do GT, o governo federal trabalha para que o lançamento do novo edital ocorra em novembro deste ano.
Em Lajeado, vereadores cogitam judicializar o projeto
Mesmo com o diálogo entre diversos órgãos no âmbito do grupo de trabalho, o projeto ainda encontra resistências, principalmente no Vale do Taquari. Atento a esses movimentos, o Poder Legislativo de Lajeado anunciou que vai entrar como uma ação judicial contra o novo edital de concessão da BR-386 caso as condições não atendam aos anseios da região.
Para o presidente da Casa, vereador Waldir Blau (PMDB), parlamentares foram unânimes contra o modelo proposto. “Nós poderemos entrar com ação na esfera federal para impedir o contrato e fazer nossa parte como vereadores. Ninguém quer o pedágio, já pagamos impostos que chega e temos muito pouco em contrapartida. É absurdo”, avaliou.
A principal preocupação dele diz respeito ao número de praças na rodovia, que entre Lajeado e Carazinho pode ser de até cinco. “Se fosse uma praça de até R$ 3,50, seria mais viável. Mas essas propostas nem contemplam obras de acesso a bairros de Lajeado.”
O vereador Cristiano Von Braatz (PMDB), que ao lado do colega Felipe Kinn Menezes (PMDB), lidera um movimento local contra a construção de pedágio em Montenegro e até coletou 1.250 assinaturas de pessoas contrárias à ideia, avalia que já houve vitórias, como o aumento do prazo para poder público e comunidade debaterem os termos do edital. “Pelo que se tem encaminhado até hoje, permanecemos contra a concessão. Podemos rever a posição se houver adaptações ao modelo original.”
Conforme Braatz, o deputado estadual Juliano Roso (PCdoB) já teve aprovado na Asssembleia um requerimento cujo objetivo é realizar audiência pública em Montenegro para atualização do assunto, explicações gerais e apresentação de reivindicações por parte da comunidade. “Ainda não temos a data, mas deverá ser na Câmara de Vereadores daqui”, antecipou o reepresentante do PMDB.
