Agendado para o dia 17 de fevereiro, o início da cobrança pelo estacionamento nas ruas do Centro de Montenegro está em perigo. Uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a implantação da Faixa Nobre. A Procuradoria Geral do Município, porém, está trabalhando para reverter a decisão.
A ação é patrocinada por uma empresa que realiza este tipo de trabalho, mas não participou da licitação em Montenegro. Segundo a reportagem do Jornal Ibiá apurou, ela alega que houve prejuízo ao caráter competitivo da disputa quando a Prefeitura determinou que só podiam participar prestadores de serviço que operam na área pública. No Forum da cidade, o pedido de suspensão foi negado, assim como na primeira tentativa junto ao TJ. Contudo, a reclamante obteve decisão favorável a partir de um agravo interno.
O prefeito Kadu Müller lamenta o fato, mas está convicto de que a situação será revertida antes do dia 17 de fevereiro. “A exigência foi colocada para garantir uma prestação de serviços adequada e o edital é semelhante ao que a maioria das cidades propõe”, alega. Segundo o chefe do Executivo, se não houvesse esse critério, poderia vencer a disputa, por exemplo, uma empresa que só opera no interior de shoppings centers. “A natureza do serviço é completamente outra”, pondera.
Müller observa que, no estacionamento rotativo pago, existe uma interação com a comunidade, por meio de monitores que não só fiscalizam o uso adequado das vagas, mas orientam a população nas ruas e agem como facilitadores. “É diferente do que ocorre num estacionamento privado, onde o usuário passa por cancelas e, na maioria das vezes, não chega a falar com ninguém”, compara. “Nossa preocupação foi garantir um serviço eficiente e humanizado, que deve ser prestado por empresas que possuem experiência comprovada neste ramo”, conclui.
Desde essa segunda-feira, 3, a Procuradoria Geral do Município e representantes de várias secretarias estão preparando a defesa do Município para assegurar o início das operações na data prevista inicialmente. A empresa vencedora da licitação, a Serbet, já investiu na instalação dos 17 parquímetros, na pintura dos meio-fios em azul e das vagas para carros e motos no asfalto das ruas que compõem o perímetro da Faixa Nobre.
