Verbas para área da Saúde foram quase todas aplicadas
Os vereadores de Montenegro passaram a contar, este ano, com as chamadas emendas impositivas. Com isso, o Legislativo Municipal tem o direito de definir o destino de 1,2% da receita corrente líquida da Prefeitura, o que em 2022 representou R$ 248,2 mil em indicações para cada parlamentar. A metade do recurso é de destinação obrigatória para a área da Saúde.
Mas, quase um ano após a implantação das emendas impositivas, ainda há obras indicadas pelos vereadores que não foram executadas. O principal problema tem sido licitações desertas, quando não há empresas interessadas. O fato aconteceu com três obras indicadas pelos parlamentares. Há, ainda, problemas na documentação por parte de entidades beneficiadas com indicações, o que tem atrasado o repasse dos recursos. Já os valores destinados para a área da Saúde foram empenhados quase na sua totalidade.
Confira como está a execução das indicações dos vereadores:
Ana Paula (PTB)
A vereadora destinou R$ 124,1 mil de suas emendas para consultas e exames na área da Saúde. Outra parcela, do mesmo valor, foi para a causa animal, no programa de castrações. De acordo com a Administração Municipal, os recursos das duas demandas já foram aplicados.
Ari Müller (Progressistas)
O vereador destinou a integralidade das suas emendas para a área da Saúde. R$ 124,1 mil foram para a atenção especializada e ambulatorial, que incluiu a aquisição de insumos, consultas e remédios. Os outros R$ 124,1 mil foram destinados para compra de implantes contraceptivos para mulheres em situação de vulnerabilidade. O Município informou que os recursos das duas demandas já foram aplicados.
Camila Oliveira (Republicanos)
A vereadora destinou todo o recurso de suas emendas para a atenção especializada e ambulatorial da Saúde, que contempla consultas e exames. A Prefeitura informou que os recursos já foram aplicados.
Felipe Kinn (MDB)
O parlamentar destinou R$ 30 mil de suas emendas para uma praça no bairro Industrial. Outros R$ 45 mil para atividades artísticas dos CTG’s, através do Fundo da Cultura. Ainda, R$ 29,1 para implantação de uma academia ao ar livre no Parque Centenário; R$ 16 mil para projetos da Associação Cultural Beneficente Floresta Montenegrina e outros R$ 4 mil para o custeio de despesas dos atletas do pingue-pongue montenegrino, através do Fundo do Desporto. Os R$ 124,1 de indicação obrigatória na área da Saúde, o vereador indicou para a compra de medicamentos à Farmácia Municipal.
A Prefeitura informou que os recursos destinados à praça no bairro Industrial foram aplicados. Já o repasse de verbas para os CTG’s ainda depende da entrega de documentos pelas entidades. Quanto ao valor a ser aplicado na compra de uma academia ao ar livre, o Executivo Municipal disse que o processo de compra está em andamento e deve ser concluído em breve. Sobre o valor indicado para a Sociedade Floresta, ainda não foi repassado porque a entidade não entregou a documentação necessária. Conforme Kinn, o projeto deve ser entregue pela entidade em breve. Já o dinheiro separado para o pingue-pongue, a Prefeitura afirma que não pode ser repassado porque não existem entidades no segmento na cidade e a destinação direta para Pessoa Física é considerada irregular.
Gustavo Oliveira (Progressistas)
O parlamentar indicou R$ 124,1 mil para a aquisição de um veículo novo, de cinco lugares, para a remoção de pacientes da Saúde. Outros R$ 70,1 mil para reforma e melhorias em quadras poliesportivas do bairro Germano Henke. Ainda, R$ 54 mil para o programa de castração.A Administração garante que a aquisição do veículo deve ser formalizada nos próximos dias, uma vez que o processo de licitação já foi concluído. Em relação às melhorias nas quadras do Germano Henke, três licitações foram desertas e a quarta está em andamento. Já a destinação para castrações, o recurso já foi aplicado.
Juarez Vieira da Silva (PTB)
O parlamentar destinou R$ 124,1 mil para a reforma do posto de Saúde da localidade de Porto Garibaldi. Os outros R$ 124,1 foram destinados à compra de insumos para o asfaltamento de três ruas no bairro Germano Henke. Sobre a reforma do posto de Saúde, o Executivo Municipal informou que o recurso ainda não foi empenhado porque houve duas licitações desertas e a terceira está em andamento. Já os insumos para asfalto não foram comprados porque a usina está com problema. Conforme a Prefeitura, assim que houver conserto, o que deve acontecer até o final do ano, a aquisição dos insumos para asfalto será efetuada.
PaulO Azeredo (PDT)
O vereador perdeu o prazo e não foram incluídas as suas emendas em 2022. Na época, sua assessoria chegou a entregar a documentação na Câmara, mas, como Azeredo estava de licença, não poderia assiná-las porque não estava no exercício da função. A opção seria que o protocolo fosse feito em nome do suplente, Onório Motta, o que acabou não acontecendo.
Sergio Souza (PSB)
O vereador destinou os R$ 248,2 mil de suas emendas para aquisição de veículo de 16 lugares para o setor de Remoções da secretaria de Saúde. De acordo com a Prefeitura, os recursos já foram aplicados.
Talis Ferreira (Progressistas)
O vereador indicou R$ 200 mil para aquisição de van para o setor de Remoções da secretaria de Saúde. Ainda, R$ 48,2 mil para compra de material escolar destinado a crianças em vulnerabilidade de escolas da rede municipal. A Prefeitura informou que ambos os recursos já foram aplicados.
Valdeci Alves de Castro (Republicanos)
O vereador destinou R$ 124,1 mil para a compra de veículo que comporta cinco pessoas, visando a renovação da frota da secretaria de Saúde. Outros R$ 124,1 foram indicados para instalação de uma praça na localidade de Costa da Serra. Conforme a Prefeitura, a verba para a compra do veículo já foi aplicada. No entanto, a aplicação dos recursos na construção da praça em Costa da Serra ainda não ocorreu porque três licitações foram desertas e a quarta está em andamento.
