A partir de uma nova resolução do Consema, criadores integrados encontram dificuldades com custo de renovação
Criadores de frangos e suínos que produzem pelo sistema integrado no município de Montenegro estão enfrentando alguns transtornos na renovação do licenciamento de operação dos galpões. O motivo é a nova Resolução 372/2018 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) que faz uma redefinição das atividades que possuem impactos ambientais. Tem produtor que sentiu um aumento de quase 2.500% no custo para renovar o documento de licença.
De acordo com o Consema, o documento atualiza e substitui a Resolução 288/2014, estabelecendo critérios para a gestão compartilhada entre Estado e municípios no que se refere ao licenciamento ambiental. Além disso, dá mais clareza à lista de atividades licenciáveis e define as que são de impacto local, cuja competência para licenciar é dos municípios.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Renato Antônio Kranz, as novas regras atingem não somente o setor agrícola, mas outros empreendimentos da zona urbana que necessitam de licenças ambientais. No entanto, os mais afetados são os criadores de aves e suínos. Kranz afirma que, por meio das mudanças do impacto ambiental das atividades, ocorreu aumento de valores previstos na tabela do município.
O secretário explica que será necessário alterar a legislação de Montenegro e adequar os valores à realidade local. “Estamos estudando possibilidades para deixar algo parecido com o padrão da Fepam e dentro da média dos municípios da região. Precisamos algo mais justo aos nossos produtores”, afirma.
Como é a tabela de valores
Em Montenegro, a planilha de preços é composta pelos seguintes documentos ambientais: licença prévia (LP), licença de instalação (LI), licença de operação (LO), autorização e declaração.
Os portes de empreendimentos são classificados em: familiar, mínimo, pequeno, médio, grande e excepcional. Ainda há uma indicação do grau de poluição destes locais, que pode ser: baixo, médio e alto.
Na planilha, os valores não contam em reais, e sim, em Unidades de Referência Municipal (URM). Cada URM corresponde, em 2018, a R$ 3,3510.
Os valores que assustam os agricultores
Há 12 anos no ramo da suinocultura, Clério Machado possui um galpão para alojamento de 500 suínos em fase de terminação. Conforme o agricultor, o empreendimento está parado há mais de dois meses, pois aguarda uma posição da Prefeitura para baixar o valor da licença de operação, a qual é renovada de quatro em quatro anos.
Ao solicitar a renovação, em março deste ano, Clério sentiu um peso enorme no bolso. O documento obrigatório, que faz o seu galpão com porcos funcionar, passou de um pouco mais de R$ 100,00 para R$ 2.580,00. “Sem essa licença, eu não posso receber porcos em meu galpão, pois uma cópia atualizada fica com a empresa e ela só traz os animais para alojamento se tudo estiver em dia”, relata o produtor.
Neste período em que está parado, Clério calcula um prejuízo de R$ 7 mil a R$ 8 mil e que afeta não somente a propriedade, mas a arrecadação do município e a empresa, que precisa procurar outro local para criação. A propriedade do agricultor abriga 500 porcos, caracterizando um empreendimento de pequeno porte, porém, com potencial poluidor local de alto risco ao meio ambiente. Para tanto, a lei municipal 4294/2005 dispõe que o valor para estes quesitos será de 770 URMs, ou seja, os R$ 2.580,00
Brochier pretende isentar agricultura familiar
A Secretaria da Agricultura de Brochier também trabalha com uma tabela de valores instituída por lei municipal, a qual define os portes e potenciais poluidores. Conforme o secretário Fernando Aurélio Braun, a Câmara de Vereadores já analisa a isenção do pagamento das taxas para a agricultura familiar. Além disso, quem possui declaração de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem, atualmente, subsídios nos valores das licenças.
De acordo com a Secretaria, a cidade abriga 55 integrados, nos setores da avicultura e suinocultura. Deste total, cerca de 90% dos criadores fazem parte da agricultura familiar. “Nós também queremos alterar a renovação destes documentos para o padrão da Fepam. Então passaríamos a ter um ano a mais, de quatro para cinco anos”, afirma Fernando.
Município busca soluções para o problema
Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Adriano Campos Chagas, o Licenciamento de Operação (LO), por exemplo, dura quatro anos e é feito para a abertura do empreendimento, devendo ser obrigatoriamente renovado em 120 dias antes do vencimento. A partir das mudanças, alguns criadores de aves e suínos perceberam grande diferença no preço da taxa ao renovarem a LO.
A Secretaria de Meio Ambiente do município informa que já está revisando a lei 4294/2005, que instituiu uma tabela de valores para o serviço de licenciamentos ambientais. “Estamos tomando como base outros municípios do Estado, até porque, normalmente, cada município utiliza o valor a ser cobrado pelo LO instituído pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam)”, afirma o secretário Adriano.
A intenção do órgão é seguir usando a tabela da Fepam, mas com 50% do valor sugerido nessa planilha. “Isso já está revisado e agora tem todos os trâmites de homologação pelo prefeito e votação pela Câmara. Não tem como dar um prazo, mas já estamos na segunda etapa deste trabalho”, declara Chagas.
