A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023, foi aprovada pelos vereadores na sessão ordinária dessa quinta-feira, 8. O orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 391.334.500,00. A despesa do Executivo foi fixada em R$ 300.000.000,00. Além disso, há o Fundo de Aposentadoria e Pensão, que terá um orçamento de R$ 66.600.000,00; o Fundo de Assistência à Saúde, com R$ 23.000.000,00 e R$ 1.734.500,00 de recursos próprios da Fundação Municipal das Artes (Fundarte).
Dentre as ações previstas no orçamento para 2023, o Executivo cita o início da construção no novo Centro Administrativo e restauro do Palácio Rio Branco. Também estão previstas ampliação da iluminação pública com LED, energia solar nas escolas da rede municipal e a festa dos 150 anos do Município.
Confira como ficará a despesa total por Órgão:
| Câmara de Vereadores | R$ 5.576.250,00 | 1,86% |
| Fundarte | R$ 5.152.800,00 | 1,72% |
| Gabinete do prefeito | R$ 11.346.935,00 | 3,78 |
| Fazenda | R$ 9.901.700,00 | 3,30 % |
| Habitação, Des. Social e Cidadania | R$ 10.196.262,66 | 3,40% |
| Indústria, Comércio e Turismo | R$ 2.899.230,58 | 0,97% |
| Desenvolvimento Rural | R$ 7.697.817,67 | 2,57% |
| Obras Públicas | R$ 13.286.114,06 | 4,43% |
| Viação e Serv. Urbanos | R$ 18.390.537,86 | 6,13% |
| Meio Ambiente | R$ 8.627.700,00 | 2,88% |
| Educação e Cultura | R$ 99.142.376,00 | 33,05% |
| Administração | R$ 38.463.000,00 | 12,82% |
| Saúde | R$ 61.193.196,17 | 20,40% |
| Gestão e Planejamento | R$ 2.453.080,00 | 0,82% |
| TOTAL | R$ 300.000.000,00 |
Mães solo terão prioridade no acesso às políticas públicas
Mães solo terão prioridade, em Montenegro, no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano delas ou de seus dependentes, nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade. O Projeto de Lei de autoria do vereador Talis Ferreira (PP) foi aprovado na Câmara de Vereadores na noite dessa quinta-feira, 08.
O texto ainda concede benefícios em políticas sociais e econômicas para mulheres definidas como provedoras de família monoparental, registradas no CadÚnico, com dependentes de até 18 anos de idade e com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. “Essas mães terão prioridades em vagas nas creches, escolas e nas vagas de trabalho. Muitas vezes essas mulheres não conseguem trabalhar, porque não tem creche, não tem onde deixar esta criança. Ela precisa de um apoio legal”, destacou Talis. O projeto agora segue para ser sancionado pelo prefeito Gustavo Zanatta. Ainda na sessão dessa quinta, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo que possibilita que o recesso dos estagiários do Município possa ser realizado de forma fracionada.
