A continuidade da FeRural e FeUrbana está garantida com a aprovação do projeto de lei que oficializa as feiras. A importância e o sucesso dessas mostras pedagógicas foram destacadas durante a última sessão da Câmara, quando a proposta foi aprovada por unanimidade.
Na justificativa do projeto de lei, é observado que a FeRural integra as atividades realizadas no projeto de cada escola e vem sendo promovida há vários anos, contando com a participação das escolas do interior, bem como da comunidade. A 23ª FeRural e 5º Feurbana ocorrem nos dias 29 e 30 de novembro, encerrando no dia 1º de dezembro, no pavilhão da Comunidade Evangélica de Campo do Meio. Promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), os eventos proporcionam a interação das ações desenvolvidas pelas escolas do campo e da cidade.
A importância de uma lei oficializando as feiras foi destacada pelos vereadores, durante a sessão do Legislativo, uma vez que garante sua realização mesmo havendo troca de governo. Conforme o projeto as feiras serão realizadas uma vez por mês, no segundo semestre, possuindo como temática “Montenegro, território educativo”. O projeto também dispõe sobre quem pode participar das iniciativas e os critérios para a sua organização e apresentação.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o projeto de lei 98/18, do Executivo, que cria e instituir a Feira Municipal de Iniciação Científica (FEMIC), promovida pela primeira vez em 2016, nas escolas que atendem os anos finais e Educação Infantil. No ano seguinte ela foi ampliada, com a participação das escolas dos anos iniciais e, desta forma, passou a envolver toda a educação básica municipal.
Câmara aprova projeto do Sistema Municipal de Cultura
A criação do Sistema Municipal de Cultura também foi aprovada na última sessão da Câmara, por unanimidade. A nova lei dispõe sobre seus objetivos, estrutura e instrumentos de política e de gestão da cultura. O sistema compreende o Plano Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais e o Programa de Formação e Qualificação em Cultura.
“A proposição é condição obrigatória, conforme Acordo de Cooperação Federativa firmado com a União, por intermédio do Ministério da Cultura, em 25 de novembro de 2013, em que se pretende uma atuação articulada na área da cultura e políticas públicas para o setor”, define o prefeito Carlos Eduardo Müller, o “Kadu”, na Mensagem Justificativa.
Entre seus itens, a legislação aborda a Política Municipal de Cultura, o papel do Poder Público em sua gestão, os direitos culturais e a concepção tridimensional da cultura (simbólica, cidadã e econômica). Conforme o projeto, o SMC vai ser coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC). Haverá instâncias de articulação, pactuação e deliberação: o Conselho Municipal de Cultura e a Conferência Municipal de Cultura. Terá como instrumentos de gestão o Plano Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura (Fumdesc), o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) e o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura.
