Não pegou. Ibiá procurou seis estabelecimentos que vendem o produto, mas apenas dois aceitam a devolução
Depois de um longo tempo de vida útil, as lâmpadas fluorescentes tem se tornado um problema de grandes proporções em função de seu descarte correto. Com o objetivo de atribuir aos vendedores e aos fabricantes parte da responsabilidade no destino final desse tipo de lixo, a Lei da Logística Reversa obriga os estabelecimentos a receberem de volta os produtos que as vendem depois de usados.
Em alguns comércios de Montenegro que atuam nesse setor, a prática não acontece. O Jornal Ibiá esteve em seis lojas, perguntou quais recebem o material de volta e constatou que apenas duas cumprem a determinação instituída em 2010, ligada à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Conforme a Lei da Logística Reversa, os consumidores devem devolver as lâmpadas aos estabelecimentos onde as compraram. Em seguida, as lojas entregam esses materiais aos fabricantes para terem destinação final correta.
O secretário de Meio Ambiente, Rafael de Almeida, explica que a prefeitura faz ações de educação ambiental para conscientizar a população. Uma dessas iniciativas é o “Dia do Descarte Correto”, que ocorre todos os meses em diversos bairros, promovendo também a divulgação da lei sobre logística reversa.
A gerente Aline Haupt, responsável por uma das lojas que cumprem com a determinação, acredita que falta interesse por parte dos consumidores finais. “Nós recebemos apenas as lâmpadas que são compradas aqui e, mesmo assim, são poucas as pessoas que procuram por esse serviço”, disse Haupt.
Na dúvida por desconhecer a determinação, alguns consumidores afirmam que descartam as lâmpadas no lixo comum, enquanto outros garantem que guardam o material. “Levar para as empresas onde comprei nem adianta mais, pois eles nunca recebem. Então, o que tenho feito é juntar algumas e levar no Dia do Descarte Correto”, relata a aposentada Cremilda Torres.
Para a balconista Tatiana Ribeiro, falta mais fiscalização por parte do poder público para que as empresas passem a obedecer a legislação. “O brasileiro já se acostumou com essa ideia de desobedecer as leis. Se compramos uma lâmpada e temos direito de devolver depois de usada, isso deve ser respeitado”, disse Tatiana. “O consumidor também tem responsabilidade nisso por não correr atrás dos seus diretos”, acrescentou a balconista.
Risco ambiental e à saúde
A preocupação do poder público quanto ao descarte das lâmpadas é porque contêm substância altamente tóxica, o mercúrio, que apresenta riscos ambientais e à saúde humana.
Ainda que o impacto sobre a natureza causado por uma única unidade desse produto seja irrisório, o total descartado anualmente tem um impacto nocivo com a contaminação de solos e águas. Em 2010, no ano da criação da Lei de Logística Reversa, o Brasil consumia cerca de 200 milhões de lâmpadas anualmente, mas apenas 6% receberam a destinação correta, o que inclui a retirada do mercúrio e a reciclagem de seus componentes, como vidro e alumínio. É o que afirma a Naturalis Brasil, empresa recicladora de lâmpadas.
É preciso denunciar
O secretário de Meio Ambiente, Rafael de Almeida, destaca que embora tenha se esforçado para desenvolver ações de conscientização, é preciso a colaboração da comunidade, tanto na fiscalização quanto na destinação. “O município possui um órgão que fiscaliza irregularidades em relação ao descumprimento da Lei da Logística Reversa”, disse.
Para denunciar estabelecimentos que não comprem a determinação, os consumidores podem entrar em contato com a Diretoria de Fiscalização e Ficenciamentos da Secretaria de Meio Ambiente pelos telefones (51) 3649-1829 e (51) 3649-5678.
