Magistério receberá 12,84%, mas os servidores levarão apenas 5,5%
O prefeito Kadu Müller determinou a retirada da Câmara, nesta sexta-feira, do projeto de lei que concede reposição salarial de 4,48% mais ganho real de 1,02% a todos os funcionários públicos do Município. Um novo texto está sendo preparado, mantendo os índices já propostos para os 1.310 funcionários ativos do quadro geral, 471 inativos e 82 pensionistas, mas estabelecendo um novo percentual para os 574 professores. Aos mestres, serão pagos 12,84%, que correspondem à variação do piso nacional da categoria, anunciado em janeiro.
Inicialmente, o Executivo anunciou que tinha condições de pagar apenas os 5,5% para todas as categorias. Imediatamente, houve forte reação do magistério, que se reuniu com o prefeito quinta-feira à tarde. Um grupo de 15 educadores entregou um documento pedindo a revisão da proposta enviada à Câmara, alegando que ela contraria a legislação federal pela qual todos deveriam receber, de forma linear, a variação do piso nacional. Inclusive, um ato público já havia sido marcado para mobilizar a categoria e, nos corredores de algumas escolas, chegou a se falar em greve. Seria a primeira da história na rede municipal.
Kadu não resistiu à pressão e pegou de surpresa a equipe jurídica do governo. Até a véspera, os advogados do Município empregavam sua energia em buscar argumentos para justificar a concessão de apenas 5,5%. O procurador Marcelo Augusto Rodrigues disse que a Prefeitura não era obrigada a conceder os 12,84% se, mesmo com um percentual menor, garantisse que todos os educadores da rede recebessem, pelo menos, o piso nacional da categoria.
Contudo, com o índice de 5,5%, restava ainda um pequeno grupo de mestres, em torno de 10, que não seria efetivamente contemplado: os ocupantes do cargo de professor na Classe A, Nível N1. São profissionais formados no Magistério, sem curso superior. Para resolver o problema, a Administração Municipal resolveu mexer no Plano de Carreira, elevando o padrão apenas desta categoria. Esta proposta também está sendo retirada da Câmara.
Ontem, o prefeito explicou que, diante do apelo dos educadores, a Administração reavaliou o cenário e constatou que tem condições de suportar o impacto do repasse dos 12,84% ao magistério. “Esta despesa com pessoal é paga com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Município recebe as verbas do governo federal”, explicou Kadu.
“Não vai faltar dinheiro”
A explicação do prefeito sugere que os cálculos iniciais sobre a capacidade de a Prefeitura honrar esta despesa estavam errados. A secretaria municipal da Fazenda divulgou, na quarta-feira, que o pagamento dos 5,5% já colocava a Prefeitura muito próxima do limite de gastos com pessoal. Com o reajuste, o índice chegaria a 49,4% da receita corrente líquida. Ontem, depois da decisão do prefeito, um novo valor foi divulgado: 50,7%. Se a arrecadação sofrer redução ao relação ao que foi orçado, a despesa com a folha vai ultrapassar o limite prudencial, que é de 51,3%.
O chefe do Executivo garante, contudo, que não há risco de faltarem verbas para todos os compromissos do ano, especialmente com o funcionalismo. “Não serei o primeiro prefeito de Montenegro a pagar os servidores com atraso ou de forma parcelada”, sentencia.
Como os reajustes, tanto para o quadro geral quanto para o magistério, são maiores que a inflação, a concessão terá de ocorrer até o fim de março, por causa das vedações impostas pela legislação eleitoral. A decisão final é da Câmara.
